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BALSAS – MPMA realiza mutirão de Acordos de Não Persecução Penal

O Ministério Público do Maranhão realizou nos dias 25 e 26 de outubro, em Balsas, um mutirão de Acordos de Não Persecução Penal, que resultou no montante de R$ 85 mil em valores pagos pelos suspeitos da prática de crimes de pouca gravidade, sem uso de violência ou grave ameaça. Os valores arrecadados foram doados a várias instituições. No mês de setembro, a 5ª Promotoria de Balsas realizou outro mutirão que arrecadou a quantia de R$130 mil.

Os acordos foram firmados por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Balsas, cujo titular é o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohr, e homologados pelo juiz da 4ª Vara de Justiça, Douglas Lima da Guia. Em um dos acordos, foram destinados mais de R$ 56 mil para a compra de duas motocicletas que integrarão a frota do Esquadrão Águia do 4º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão.

As entidades e órgãos beneficiados foram a Casa Abrigo de Balsas, Casa Acalanto de Balsas, Casa das Marias, Delegacia Especial da Mulher, 2º Distrito Policial, Delegacia Regional de Balsas, Esquadrão de Águia do 4º Batalhão de Polícia Militar, Fórum de Balsas, Guarda Municipal de Balsas, Instituto de Defesa do Rio Balsas, 4º Batalhão de Polícia Militar, 4º Batalhão de Bombeiros Militar, Polícia Rodoviária Federal, 4ª Vara do Fórum de Balsas, Unidade Prisional de Ressocialização de Balsas, Polícia Militar de Fortaleza dos Nogueiras, Cruz Vermelha de Balsas e Campanha Bela Infância.

BRINQUEDOS

A 5ª Promotoria de Justiça de Balsas também realizou uma atividade alusiva ao Dia das Crianças na Comunidade São José, zona rural do município, da qual participaram mais de 400 pessoas. A ação foi promovida no dia 23 de outubro e contou com a participação de autoridades da região. Na oportunidade, o MPMA distribuiu mais de mil brinquedos que foram adquiridos em parte pelos Acordos de Não Persecução Penal. A atividade também contou com brincadeiras, lanches e cestas básicas.

Além dos representantes do Ministério Público e Poder Judiciário, estiveram presentes no mutirão o tenente-coronel Marcelo, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, o major Rogério, subcomandante do 4º BPM, dentre outros policiais militares. Igualmente compareceram o vereador Luzivaldo e a senhora Rose, representando a Cruz Vermelha.

Segundo o titular da 5ª Promotoria de Balsas, muitos dos acordos realizados provêm de processos que estavam parados e que poderiam prescrever. “Esta ação, além de ter dado andamento a procedimentos judiciais, ajudou muitas instituições”. informou.

ANPP

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi instituído pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) que permite ao investigado não reincidente no crime, que tenha confessado a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, o pagamento de prestação pecuniária a entidade pública ou de interesse social, dentre outras opções.