BALSAS – MPMA celebra acordo com Município para garantir transporte escolar para Zona Rural

O Ministério Público do Maranhão celebrou acordo, nesta segunda-feira, 25, em que o Município de Balsas se comprometeu a substituir o veículo de transporte escolar para atender aos povoados Cajueiros do Macedo, Canto Grande e Passagem da Ponte, todos na Zona Rural. O acordo foi assinado em audiência judicial e foi motivado por Ação Civil Pública proposta ainda em novembro de 2021.

Na denúncia, feita ainda em agosto de 2021, que resultou na Ação Civil Pública, moradores noticiaram o funcionamento precário dos ônibus que atendiam as localidades. Além da condição precária dos ônibus, os pais diziam temer pela vida dos filhos, já que os ônibus quebravam com frequência e as crianças ficavam esperando por horas, inclusive sem almoçar. Além disso, os relatos dão conta de que os alunos ficavam perto das estradas, sem a devida supervisão.

Diante disso, a 3ª Promotoria de Justiça de Balsas, cujo titular é o promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera, instaurou procedimento para apurar os fatos ainda em agosto de 2021, quando propôs a Ação Civil Pública.

O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, respondendo atualmente pela 3ª Promotoria de Justiça de Balsas, assinou o acordo celebrado nesta segunda com o Município de Balsas, que declarou já ter colocado um ônibus para atender os povoados Cajueiros do Macedo e Canto Grande.

O Município se comprometeu ainda a colocar, no prazo de 48 horas, um ônibus amarelo, em perfeitas condições de uso e em caráter emergencial, para o povoado Passagem da Ponte até a realização de processo licitatório. Garantiu ainda que enviará relatório técnico e fotografias como comprovação do cumprimento do acordo.