BALSAS – ANPPs firmados pelo MPMA beneficiam entidades

Quatorze Acordos de Não Persecução Penal (ANPPS) propostos pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Balsas, Tiago Carvalho Rohrr, arrecadaram R$ 30.963,50. Os Acordos foram resultado de um mutirão realizado no início de setembro pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com Defensoria Pública Estadual (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Poder Judiciário locais.

Previstos no artigo 28-A, do Código de Processo Penal, ANPPs são firmados em caso de infrações penais de médio potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça à pessoa.

O valor será destinado para compra de material para reforma da sala de peritos do Instituto Médico Legal de Balsas. A Casa Abrigo Recanto Amigo de Balsas será beneficiada por aparelhos de ar condicionado, notebooks, colchões, guarda-roupas e outros itens.

Parte do montante também será utilizada para a aquisição de cadeiras de rodas para a Associação Balsense da Pessoa com Deficiência.

Durante evento da campanha Bela Infância, do MPMA e do Tribunal de Justiça, programado para o Dia das Crianças, 12 de outubro, serão distribuídos brinquedos. Cestas básicas serão doadas a famílias carentes, que ainda estão sendo cadastradas por profissionais de Assistência Social do Fórum de Balsas.