Na manhã desta sexta-feira, 17, na Procuradoria Geral de Justiça, o Ministério Público do Maranhão promoveu a Reunião de Análise da Estratégia (RAE) com o objetivo de realizar a prestação de contas do trabalho finalístico da instituição, especialmente os programas e projetos desenvolvidos pelos Centros de Apoio Operacionais da instituição. A atividade encerra o ciclo anterior do Planejamento Estratégico, relativo aos anos de 2016 a 2021, dando início ao novo período, compreendido de 2021 a 2029.

Atualmente, o Ministério Público possui 11 Centros de Apoio Operacionais: Consumidor, Criminal, Direitos Humanos, Educação, Infância e Juventude, Júri, Meio Ambiente, Mulher, Probidade Administrativa, Proteção do Idoso e Pessoa com Deficiência e Saúde.

Na reunião, os Centros de Apoio apresentaram todos os projetos realizados no ciclo de 2016 a 2021 e informaram as ações a serem desenvolvidas nos próximos três anos do Planejamento Estratégico 2021-2029.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, abriu a reunião destacando o êxito do Planejamento Estratégico já elaborado, especialmente o empenho da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). “Queria agradecer a todos vocês. Foi um trabalho de excelência, inclusive elogiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o que nos deixa muito orgulhosos”, enfatizou o chefe do MPMA.

Da mesma forma, o diretor da Seplag, Carlos Henrique Rodrigues Vieira, agradeceu a todos os setores da instituição que contribuíram para o Planejamento Estratégico de 2021-2021, especialmente aos coordenadores dos CAOps “Queremos agradecer o trabalho e o esforço de todos os setores que contribuíram para este trabalho, que foi desenvolvido de forma coletiva. Nós somos um Ministério Público que iniciou, desenvolveu e findou um ciclo do Planejamento Estratégico em plena pandemia”, ressaltou

Na ocasião, a edição impressa do Planejamento Estratégico foi entregue ao procurador-geral de justiça em mãos pelo diretor da Seplag ao lado de todos os coordenadores dos CAOps presentes.

“Nós temos que melhorar o Maranhão. Nós do Ministério Público temos que cuidar do povo. Nesta pandemia, muitas pessoas caíram na pobreza e na miséria e nós temos que estender as nossas mãos a esta gente. Oferecer dignidade à população. Que tenhamos um 2022 muito melhor do que os anos anteriores”, acrescentou Eduardo Nicolau.

Como coordenadores ou representantes dos CAOps, estiveram presentes os promotores de justiça Luís Fernando Barreto (Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural), Glória Mafra (Saúde), Lítia Cavalcanti (Consumidor), Sandro Lobato de Carvalho (Júri), Lays Gabriella Pedrosa Souza Pinheiro (Direitos Humanos), Eduardo Borges (Educação), Gleudson Malheiros Guimarães (Infância e Juventude), Alenilton Santos da Silva Júnior (Proteção do Idoso e da Pessoa com Deficiência), Sandra Fagundes (Mulher), Nahyma Ribeiro Abas (Probidade Administrativa).

Também compareceram representando programas do MPMA, os promotores de justiça Marco Aurélio Batista Barros (assessor especial do PGJ e coordenador do Projeto Ética e Integridade), Vicente de Paulo Martins (titular da Promotoria de Justiça Itinerante de São Luís), e Karla Farias Vieira (diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão – ESMP).

MEIO AMBIENTE

O primeiro a se manifestar sobre os projetos executados e as metas futuras foi o promotor de justiça Luís Fernando Barreto Júnior. O coordenador do CAOp do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural comentou sobre a meta do ciclo anterior, que teve como foco a questão dos resíduos sólidos, com a criação dos aterros sanitários e valorização dos resíduos (coleta seletiva e reciclagem), com a implantação da logística reversa.

Entre as metas alcançadas nesse âmbito, Fernando Barreto comentou sobre a sanção da Lei Estadual nº 11.326/2020, que estabelece a implantação da logística reversa em todo o Maranhão, para a reciclagem de produtos e embalagens. De acordo com o promotor de justiça, o Maranhão é o único estado da Federação que possui uma lei com esse teor.

Conforme apontou Fernando Barreto, a lei já provocou a assinatura de um Termo de Compromisso para a reciclagem das embalagens de aço. Outros termos para a reciclagem de vidro, plástico e papelão estão sendo elaborados.

Como capacitação, o promotor de justiça citou o Seminário de Saneamento Ambiental, que gerou uma carta compromisso pelo saneamento, assinada pelo Município de São Luís, Estado do Maranhão, Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Ministério Público do Maranhão e Tribunal de Justiça.

Para o futuro, Fernando Barreto apresentou como um dos projetos o trabalho para a ampliação do saneamento ambiental no Maranhão, com implantação tratamento de esgoto, aumento da rede de esgoto e água potável, além da redução da poluição do meio ambiente. “A gente espera com esse trabalho melhorar o quadro do Maranhão. Hoje, mais de 50% da população do estado não tem acesso a esgoto tratado, a banheiro nem a coleta de esgoto”, declarou.

SAÚDE

Em seguida, a promotora de justiça Glória Mafra, coordenadora do CAOp-Saúde, comentou sobre os dois projetos do ciclo que se encerrou: Mediação Sanitária e Ministério Público e Direito à Saúde e Ministério Público. Para o próximo período alguns projetos devem ser mantidos como o Fortalecimento da Atenção Primária, incluindo o da Rede Cegonha, cujo objetivo é diminuir a mortalidade materno e fetal no Maranhão. Outro projeto a ser mantido é o MP no Fortalecimento da Atenção Psicossocial. “Se conseguirmos fortalecer a Atenção Primária, a Rede Cegonha e a Rede Psicossocial, nós vamos contribuir efetivamente para salvar vidas, que é o nosso papel. Essa é a sensibilização que a gente precisa fazer com os colegas para que a instituição atue de forma resolutiva como propõe o Conselho Nacional do Ministério Público”, disse.

JÚRI

O terceiro a se pronunciar foi o promotor de justiça Sandro Lobato de Carvalho que informou sobre os projetos em andamento ou a serem implantados pelo CAOp do Júri, criado recentemente no MPMA. Entre as iniciativas, estão a seleção dos jurados dos conselhos de sentença, por meio de pesquisa prévia, para que sejam compostos unicamente por pessoas idôneas; a divulgação mais ampla e eficiente dos resultados dos julgamentos dos Tribunais do Júri, dando maior destaque à atuação dos promotores de justiça; a priorização da investigação de crimes dolosos contra a vida para que tenham resolução mais célere e, por último, a criação dos Núcleos de Atendimento às Vítimas. “Para a nossa surpresa, o CNMP indicou em outubro, em Resolução, a criação desses Núcleos. Então, nos antecipamos ao Conselho. A ideia é acolher inicialmente as vítimas de violência doméstica. Depois, todas as vítimas”, declarou Sandro Lobato.

IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O coordenador do CAOp de Proteção do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Alenilton Santos da Silva Júnior, apresentou o seu relatório, destacando o projeto Efetivando Conselhos, cujo objetivo foi provocar a instalação dos conselhos municipais do Idoso e da Pessoa com Deficiência nos municípios maranhenses. “São órgãos de controle social. Nós precisamos desses conselhos funcionando, atuando, porque vão auxiliar os promotores de justiça com informações e com demandas, oferecendo um panorama da situação de cada região”, enfatizou.

Outro projeto apresentado pelo promotor de justiça foi o “Adequando currículos”. Para os próximos três anos, Alenilton Júnior apresentou como projetos o “Conselho atuante”, a “Cartilha de Combate e Prevenção da Mulher com Deficiência” e a “Campanha de Inclusão e Acessibilidade”.

MULHER

Um dos projetos apresentados pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Mulher, Sandra Fagundes Garcia, que se apresentou virtualmente, foi o “Grupo reflexivo”, de prevenção à violência doméstica contra a mulher, implementado inicialmente em São Luís, Imperatriz e Açailândia. Depois, nas cidades de Buriticupu e Balsas e, em breve, deverá ser implementado em São João Batista. ‘É um projeto que dá certo. A reincidência é quase zero. O nosso trabalho é para que seja implementado em mais comarcas em 2022”.

Sandra Garcia também comentou sobre o projeto “Patrulha Maria da Penha”, que recebeu, por meio de emenda parlamentar, novas onze viaturas para serem distribuídas nas cidades maranhenses visando à efetivação Patrulha Maria da Penha.

CONSUMIDOR

A promotora de justiça Lítia Cavalcanti destacou como exemplos de ações e projetos implementados pelo CAOp-Consumidor o Termo de Cooperação Técnica assinado com a Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema), para o acesso virtual do MP aos documentos de criação das empresas do Maranhão; o Termo de Ajustamento de Conduta para a licitação dos ferry-boats que fazem o traslado para a Baixada maranhense; e o estabelecimento de protocolos sanitários para evitar aglomerações durante a pandemia. De acordo com Lítia Cavalcanti, a iniciativa deverá ser permanente, independentemente da atual pandemia.

Para o ciclo de 2022 e 2024, a promotora de justiça ressaltou os projetos “Iluminar quilombo” e “Iluminar baixa renda”, que oferecem desconto nas contas de luz tanto para as famílias pobres quanto para as quilombolas, inclusive as comunidades localizadas nos centros urbanos, como o bairro da Liberdade, um dos maiores de São Luís. Outra iniciativa citada foi a criação de cartilhas para a prevenção do golpe dos consórcios.

Lítia Cavalcanti também discorreu sobre o projeto “Marco zero” de combate aos criadouros e abatedouros clandestinos de animais, iniciado na última semana. Por último, abordou, como iniciativa para os próximos anos, a possibilidade de o Ministério Público do Maranhão incorporar o Procon, como foi feito em Minas Gerais, para que seja desenvolvido um trabalho eminentemente técnico pelo órgão.

PROBIDADE ADMINISTRATIVA

Dos projetos do CAOp-ProAd, a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas destacou o trabalho de acompanhamento dos Portais da Transparência implementados em todos os municípios do estado. “O desafio agora é garantir a atualização em tempo real das páginas e a ampliação das informações disponíveis nos portais”, afirmou.

Outro resultado alcançado foi a criação das Promotorias Regionais da Ordem Tributária em São Luís, Timon e Imperatriz para o combate à omissão tributária e sonegação fiscal.

Sobre o programa Transformar, que substituiu o Administração Pública Legal, a promotora de justiça informou que existem dois projetos em andamento: “Implementação de Diários Eletrônicos” e “Implementação do Pregão Eletrônico”, com o apoio da Rede de Controle da Gestão Pública. Outros projetos têm como foco a criação do Controle Interno e da Procuradoria nos municípios maranhenses.

Ainda na esfera do CAOp- ProAd, o promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros apresentou o projeto “Ética e integridade” idealizado por ele, destinado à implementação de boas práticas nas empresas.

DIREITOS HUMANOS

Representando o CAOp-DH, a promotora de justiça Lays Gabriella Pedrosa Souza Pinheiro discorreu sobre o projeto “Quem escolhe o seu caminho: você ou as drogas?”, de prevenção ao uso de drogas entre estudantes, e a respeito da campanha de prevenção à automutilação e ao suicídio, desenvolvida pela Rede do Bem, que congrega vários órgãos e instituições sob a coordenação do MPMA, além do projeto “Conhecendo e divulgando os Diretos Humanos”.

De acordo com a promotora de justiça, além dos três projetos já existentes, no próximo ano, está previsto o trabalho de socialização dos moradores de rua, previsto pelo Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum).

Em seguida, o promotor de justiça Vicente de Paulo Martins fez a exposição dos projetos de instalação dos Núcleos de Mediação Comunitária, Educação em Direitos Humanos, entre outros.

Para o próximo ano, o promotor de justiça comentou sobre o projeto “Escola para a vida”, cujo objetivo é desenvolver habilidades artísticas entre alunos da rede pública.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

O promotor de justiça Gleudson Malheiros apresentou como meta do Planejamento Estratégico de 2016-2021 a implementação do Planos Socioeducativos no estado e nos municípios e a criação do Centro Integrado de Justiça Juvenil, com a capacitação de facilitadores em justiça restaurativa.

Também foi informado os dados de crescimento do programa Família Acolhedora no estado e a respeito dos números do projeto de regularização do Fundo da Infância e Adolescência, FIA Legal.

Em relação ao ciclo 2021-2024, o promotor de justiça frisou que o CAOp-IJ tem dois projetos prioritários que é a Proteção Integral e Articulação em Rede e o Combate Permanente à Violência Sexual.

Também foi destacado como uma das próximas ações o levantamento de dados estratégicos da infância.

EDUCAÇÃO

Entre os projetos apresentados pelo promotor de justiça Eduardo Borges figuraram o “Educação de qualidade direito de todos”, para a implementação de tecnologias sociais, e “Pau de arara nunca mais”, de combate ao transporte escolar irregular ou clandestino.

Também destacou o projeto “O dinheiro do Fundef é da Educação”, que junto à Rede de Controle da gestão Pública garantiu o direcionamento dos precatórios do Fundef somente para o setor da educação.

Para os próximos anos, Eduardo Borges informou a criação de um projeto direcionado para a implementação dos planos municipais de educação e o “Financiar para educar”, destinado ao levantamento de recursos para a referida área.