O Ministério das Comunicações (MCom) outorgou autorização para 54 canais, com tecnologia digital, nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Alagoas, Bahia, Pernambuco e Paraíba. O ato lista as entidades autorizadas a executar o serviço de retransmissão de televisão (RTV), destacadas pelas fases do programa Digitaliza Brasil (1.2, 1.3 e 1.4) nas quais os municípios puderam aderir e receber a infraestrutura necessária à ativação do sinal digital de TV. A medida está na Portaria 5.163/2022, publicada no Diário Oficial da União desta segunda (25/4).

O maior volume de contempladas está em Minas Gerais: 33 cidades. O Maranhão vem em seguida com 12. Quatro municípios maranhenses — Lago do Junco; Mata Roma, São Domingos do Maranhão e Vitória do Mearim — passam a contar com a opção de dois canais digitais. Os demais, terão mais um canal, cada um.

Para o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão, a criação dos canais digitais visa democratizar o acesso à informação e entretenimento, com qualidade de som e imagem superior ao sinal analógico: o único até então disponibilizado em muitas localidades. “Cidades que até agora só contavam com um canal de TV, daqui pra frente poderão ter até oito canais”, acrescenta.

Dos 4.006 canais habilitados para a transmissão em sinal digital, 51% já tiveram a consignação autorizada pelo MCom. Além disso, serão autorizados 1.638 canais da EBC (com 4 programas em cada, em formato de multiprogramação) e 1.638 canais da Câmara dos Deputados (com 4 programas em cada, em formato de multiprogramação).

PRÓXIMO PASSO — Para executarem o serviço de transmissão de sinal digital de TV, as emissoras precisam obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de solicitar o licenciamento da estação.

No Brasil, 1.638 municípios serão beneficiados pelo programa e mais de 23 milhões de brasileiros poderão desligar de vez o sinal analógico. Acompanhe todas as informações sobre o programa no painel interativo do Digitaliza Brasil.