O sistema prisional do Maranhão apresentou redução no percentual de presos provisórios em 2022, alcançando no mês de dezembro o índice de 33% de presos provisórios, um dos menores já registrados. A redução no quantitativo se deu com o aumento dos julgamentos das ações penais, definição das penas em sentença e conversão dos presos provisórios em definitivos.

Em janeiro de 2022, o sistema prisional registrava 39% de presos provisórios, e o número de 7.354 presos definitivos – aqueles que já cumprem penas definidas em sentença judicial. Em dezembro, o número de presos definitivos (sentenciados) subiu para 7.726. O sistema carcerário ainda apresentou redução da Taxa de Encarceramento (número de presos para cada 100 mil habitantes), que caiu de 167,5 em janeiro para 160,44 em dezembro de 2022.

O resultado envolve a atuação da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do sistema carcerário (UMF/TJMA), que analisou 2.134 processos de pessoas custodiadas nas unidades prisionais da grande Ilha e das cidades de Chapadinha, Viana, Santa Inês, Balsas, Timon, Cururupu, Pinheiro e Bacabal, para solicitar providências junto às unidades judiciais para regularização de pendências. Outros 1.875 processos foram analisados pela UMF/TJMA para solicitar providências junto às varas de execução penal do Estado.

A Unidade de Monitoramento também organizou reuniões junto às varas criminais e de execução penal vinculadas às unidades prisionais de Bacabal, Chapadinha, Santa Inês, Viana e Timon -, prestando auxílio aos magistrados e magistradas com o objetivo de regularizar pendências envolvendo processos das pessoas privadas de liberdade, e força-tarefa realizada com apoio da Corregedoria Geral da Justiça junto à vara de execuções de Imperatriz. 

O coordenador-geral da Unidade de Monitoramento Carcerário, desembargador Ronaldo Maciel, afirma que a equipe da UMF tem atuado com empenho para monitorar e fiscalizar o cumprimento da legislação em relação ao sistema carcerário e ao sistema de execução de medidas socioeducativas, além de estimular a reinserção à sociedade e ao mercado de trabalho das pessoas que cumprem penas de privação de liberdade. “A UMF é um órgão do Judiciário que atua na busca da garantia de direitos e redução da criminalidade e reincidência criminal, que implica em mais segurança para a sociedade”, pontua. 

“A UMF tem dado sua contribuição para maior eficiência do sistema de justiça criminal e de execução penal no Maranhão. Seguiremos em nossa missão permanente de aperfeiçoamento”, avalia o juiz Douglas de Melo Martins, coordenador da UMF/TJMA (sistema carcerário).

SOCIOEDUCATIVO

O sistema de execução socioeducativo registrou ocupação dentro da capacidade em 2022, apresentando uma redução na quantidade de adolescentes. Em dezembro de 2021 havia 278 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, número que reduziu para 226 em novembro de 2022, para uma capacidade de 390 vagas. 

O juiz coordenador do sistema socioeducativo da UMF/TJMA e juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da capital, José dos Santos Costa, apresentou um panorama do funcionamento do sistema socioeducativo no Estado, durante o evento “Inspeções no Socioeducativo e novo Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programa Socioeducativos (CNIUPS)”, realizado em 29 de novembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Realizamos inspeções ou audiências concentradas mensalmente, que ajudam a enfrentar dificuldades dentro das unidades, além de práticas restaurativas e da central de vagas, que têm ajudado a melhorar a eficiência”, avaliou.