A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quinta-feira (31/8), audiência pública para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente ao exercício financeiro de 2024. Convocado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), o debate reuniu parlamentares; técnicos das secretarias municipais de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Semfaz); além de representantes de diferentes segmentos organizados da sociedade.

A análise do Projeto de Lei nº 0091/2023, encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) como Mensagem nº 05, iniciou sua tramitação na Casa no dia 14 de abril de 2023. A audiência com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, marcou a abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao projeto. Os interessados podem consultar o conteúdo da proposta no site do Legislativo.

Apresentando a proposta

Durante o evento, o secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Henrique Martins Lima, fez uma apresentação detalhando o projeto da LDO, com a estrutura da proposta, os riscos e metas fiscais do governo e ainda respondeu perguntas e dúvidas dos vereadores e de representantes da sociedade.

“É papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades que vão ajudar o governo a priorizar os investimentos e orientar em como o recurso disponível para o próximo ano deverá ser gasto, tudo isso de acordo com a necessidade de cada setor – sem deixar de cumprir as metas que serão elencadas na LOA”, declarou Thiago Lima que representou no ato o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Simão Cirineu Dias.

A proposta em tramitação para 2024 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ 4,9 bilhões, sendo que R$ 3,2 bilhões são transferências correntes.

De acordo com a secretária-adjunta de Gestão Tributária, Monique de Pierrelevée Bragança Cantanhede, que representou no debate o secretário de Fazenda, José de Jesus do Rosário Azzolini, a projeção para o próximo ano aponta um crescimento discreto.

“Nessa primeira projeção observamos que há um pequeno crescimento na LDO, porque ainda trabalhamos com as perdas, mas as receitas próprias começaram a dar um crescimento nominal. Então, a gente vê com esperança o orçamento aqui nesta Casa para que ele seja tratado de forma melhor no próximo exercício financeiro”, pontuou a adjunta da Semfaz.

A audiência pública foi conduzida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), sendo secretariado pelos vereadores Álvaro Pires (PSDB) e Karla Sarney (PSD), na Mesa dos Trabalhos. 

Questionando o limite

Todos os anos, a proposta de LDO é enviada à Câmara para ser apreciada. A Comissão de Orçamento e Planejamento é a responsável por sua tramitação e por realizar as Audiências Públicas, para que os vereadores e a sociedade analisem o projeto e apresentem emendas.

“Primeiro ponto que chama a atenção é a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada. Não temos esse tipo de dispositivo autorizativo com essa margem nem no orçamento do Estado e nem da União. Então, no meu ponto de vista, precisamos discutir esse assunto para avaliar essa margem”, pontuou Penha.

O prazo para apresentação de emendas abre no dia 06 de setembro e, no dia 19 do mesmo mês, será a disponibilização do relatório para votação em plenário.

Veja o calendário de tramitação da LDO 2024:

•31/08 – Audiência Pública

•06/09 – Prazo Final para apresentação de emendas

•13/09 – Comissão apreciará emendas dos vereadores

•14/09 – Reunião para aprovação do relatório final

•15/09 – Entrega do relatório final ao presidente da Casa

•19/09 – Votação do relatório final em plenário

Composição:

Os membros titulares da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) são os vereadores Raimundo Penha (PDT) – presidente, Thyago Freitas (PRD), Marquinho (Podemos), Gutemberg Araújo (PSC), Aldir Júnior (PL) e Daniel Oliveira (PL) – (suplente).