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Audiência pública de acesso à Justiça a povos indígenas é realizada na Região Tocantina

Na semana em que o histórico de direitos humanos do Brasil é examinado pelo Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU), do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Comitê de Diversidade, promoveu Audiência Pública com foco no “Acesso à Justiça a Povos Indígenas”, nessa quinta-feira (18), em Imperatriz, distante 629 km de São Luís. 

Em uma audiência pioneira, o Judiciário convidou outras instituições públicas cuja parceria  permitiu a realização do encontro que reuniu cerca de cem pessoas no auditório “Dr. José Clebis dos Santo”, na Subseção da OAB, na segunda cidade mais populosa do estado maranhense e que, historicamente, foi abrigo de muitos povos indígenas, antes de sua ocupação pela comitiva do Frei Manoel Procópio, considerado o fundador da cidade de Imperatriz, em julho de 1852.

A exemplo dos 193 países integrantes da ONU e que poderão apresentar recomendações para o Brasil avançar na agenda da proteção e da promoção dos direitos humanos, principalmente no que diz respeito ao agravamento da violência contra os povos indígenas e seus territórios, a audiência pública possibilitou que representantes indígenas de várias etnias pudessem propor avanços na agenda de promoção dos direitos humanos de seus povos. 

Durante quatro horas, autoridades do Judiciário maranhense, Ministério Público estadual, Defensoria Pública, OAB/MA, Funai, secretarias estaduais de Segurança Pública e de Direitos Humanos e Participação Popular ouviram atentamente e registraram as reivindicações, críticas, dúvidas e sugestões apresentadas por representantes dos povos indígenas Canela, Gavião, Kari Guajajara, Krikatí, Ka’apor, Krenyê, Krepym e Tembé. 

ESCUTAS E DIÁLOGOS

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, acompanhado do 2º vice-presidente do TJMA e ouvidor-geral do Judiciário maranhense, desembargador Marcelino Ewerton, abriu a audiência pública deixando claro o papel de cada representante das instituições participantes.

“Nós precisamos escutar as pessoas, viemos ouvir com muita atenção e respeito às comunidades indígenas, historicamente carentes da atenção de políticas públicas, a partir desse processo de escuta das demandas desses povos, verificar em que medida se pode acolher essas necessidades e construir soluções permanentes e definitivas”, ressaltou o magistrado. 

A condução da audiência pública foi feita pelo coordenador do Comitê de Diversidade do Tribunal, juiz Marco Adriano Fonseca. Ele explicou que os diálogos para a realização do evento começaram  em fevereiro, deste ano, por ocasião da reunião institucional com representantes da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas no Maranhão (COAPIMA), com o intuito de discutir ações de fortalecimento de políticas antidiscriminatórias e de defesa dos direitos dos indígenas.

Na pauta da audiência pública, os representantes dos povos indígenas apresentaram suas considerações de forma breve. A maioria das falas teve foco para questões de reconhecimento, proteção, conciliação e mediação de conflitos, a exemplo das observações feitas pela melhoria de regulamentação do registro civil indígena, reconhecimento de paternidade, violência cometida contra indígenas, invasões de suas áreas territoriais, dificuldades de acesso à Educação e Justiça, combate ao aumento do uso de drogas lícitas e ilícitas, entre outras questões.

FALAS INDÍGENAS

Durante suas considerações, Antonio Guajajara (43 anos) destacou a importância da defesa da terra para os indígenas e mencionou o grupo de 25 mulheres que atua na defesa do meio ambiente na aldeia: são as Guerreiras da Floresta, que assim como os homens (os guardiões), combatem madeireiros e caçadores, além de fazerem um trabalho de sensibilização para preservação da natureza pela população indígena.

“Vim buscar e pedir apoio para as nossas reivindicações, vivemos sob constantes ameaças e invasões, não queremos violência, acreditamos que podemos conquistar direitos por meio da educação”, afirmou o indígena, que há sete anos é cacique na aldeia Maçaranduba, na Terra Indígena Caru, município de Bom Jardim.

Já quando Jane Guajajara pediu a palavra, não se imaginava a comoção que ela causaria. A indígena da aldeia Nova Ingarana, que fica na Terra Indígena Cana Brava, no município de Jenipapo dos Vieiras, revelou, sob lágrimas, que seu povo está cansado, mas não desistirá de buscar melhorias e acesso à Justiça.

“É uma honra como indígena e como mulher brasileira, presenciar um encontro com homens brancos e mulheres brancas, dispostas a ouvir nossos anseios, reivindicações e angústias durante uma tarde inteira. Como isso é importante e eu acredito que a mudança virá por meio de medidas que podem beneficiar nossos povos. É um momento histórico”, agradeceu pedindo atenção às demandas apresentadas às autoridades presentes.

RESOLUTIVIDADE

Após ouvir as solicitações e sugestões dos representantes indígenas, o desembargador Paulo Velten fez as considerações finais e reafirmou o compromisso do Judiciário maranhense, conjuntamente às instituições públicas parceiras, em buscar resolutividade para as questões abordadas durante a audiência.

O presidente do TJMA disse ter ficado sensibilizado com as considerações feitas e mencionou que falta um olhar mais humanizado e respeitoso para as falas dos povos indígenas. “Não há uma violência, mas uma vontade legítima de se expressar. Prestei atenção em tudo que foi falado e  enquanto eu estiver à frente do Judiciário vamos criar espaços para um diálogo aberto com a população. O Tribunal está de portas abertas para todas as comunidades indígenas”, finalizou.

MUTIRÃO

Para esta sexta-feira (18), será realizado mutirão de atendimentos aos povos indígenas, a partir das 9h, no território indígena São José (Krikati), município de Montes Altos/MA, com a prestação de serviços por órgãos do Sistema de Justiça, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão.

A ação, que faz parte também do Programa Justiça de Proximidade da Presidência do TJMA, vai realizar atendimentos previstos de: registro civil, carteira de identidade, título de eleitor, casamentos e divórcios. O Provimento nº 49, assinado no dia 3 de novembro passado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, dispõe acerca do assento de nascimento de indígena no Registro Civil de Pessoas Naturais.