MA segue na liderança nacional no percentual de PPL’s inseridas em atividades educacionais e frentes de trabalho

Foi divulgado na última quinta-feira (18), o novo levantamento de Informações Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), referente ao aos meses de julho a dezembro de 2022. E mais uma vez os números confirmam: o Sistema Prisional do Maranhão segue no topo, com resultados extremamente positivos. O estado permanece com a conquista do 1º lugar a nível nacional no percentual de Pessoas Privadas de Liberdade inseridas em atividades educacionais e trabalho. Além disso, possui atualmente a terceira menor taxa de ocupação carcerária do país.

O SISDEPEN é a ferramenta de coleta de dados do sistema penitenciário brasileiro, onde concentra informações sobre os estabelecimentos penais e a população carcerária de todo o país.

O resultado mostra, mais uma vez, que o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, implantou políticas públicas e programas eficientes, com o objetivo de elevar o nível de gestão e mais que isso: ser referência nacional em boas práticas e promoção da reinserção das PPL’s na sociedade, dando oportunidade àqueles que querem transformar suas vidas.

Educação
O acesso à educação é pilar fundamental na ressocialização das pessoas privadas de liberdade no estado. Prova disso é que, de acordo com o novo levantamento, o Maranhão alcançou a marca total de 864,53% no percentual de reeducandos inseridos em atividades educacionais. Ressalta-se que o estado tem obtido destaque positivo na categoria há 3 anos consecutivos.

Atualmente, no âmbito da educação, é possível destacar os seguintes avanços: por meio do Programa Rumo Certo, houve a erradicação do analfabetismo no Sistema, onde 100% dos internos estão  alfabetizados ou em processo de alfabetização; mais de 100 internos cursando o Ensino Superior; Mais de 100 mil certificações em cursos profissionalizantes na plataforma do Instituto Mundo Melhor (fruto da parceria entre Seap, AJUFE e IMM).

Além disso, no último Exame Nacional de Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade, foram 2.479 inscritos na avaliação, 705 pessoas privadas de liberdade alcançaram a média, notas acima da média nas redações (chegando até 800 pontos), e 52 reeducandos em todo o estado ingressaram no ensino superior por meio do Sisu e Prouni no primeiro semestre de 2023. 

Trabalho

Já no trabalho, o Maranhão alcançou o percentual total de 70,71% de pessoas privadas de liberdade inseridas em frentes de trabalho, interno ou externo, em todo o estado. Tais resultados positivos demonstram a importância do Programa Trabalho com Dignidade, realizado no Sistema Prisional maranhense, com o intuito de inserir os internos em ciclos produtivos de trabalho e renda, viabilizando economia para o estado e benefícios para a sociedade, bem como promove a ressocialização, capacitação profissional, inclusão social, remição de pena e renda para suas famílias.

Atualmente, as principais frentes de trabalho são: Fábrica de blocos (produção de mais de 22 milhões de blocos de concreto, beneficiando mais de 170 municípios); Malharia (produção de fardamentos escolares para rede pública estadual e unidades do Colégio Militar Tiradentes e Corpo de Bombeiros); Serralheria (confecção de conjuntos e carteiras escolares para a Seduc); Fábrica de Móveis (confecção de móveis projetados para órgãos públicos), e Projeto “DigitalizAÇÃO (que consiste na digitalização de processos públicos (físicos) produzidos pelas secretarias estaduais).

Além disso, a mão de obra carcerária também está presente em diversas iniciativas e projetos do Governo do Estado, tais como: produção dos Carrinhos do Projeto Mais Renda; reforma e revitalização do Parque Independência para a Expoema 2023 e Chalés do Centro Social dos Servidores do Maranhão (IPEM); dentre outros. 

Taxa de ocupação

Após modernizações, construções, reformas e ampliações dos estabelecimentos penais, o Maranhão conseguiu sanar, o que era antes um dos problemas mais severos e de difícil resolução: a superlotação do Sistema Prisional. Hoje, nos tornamos o estado com a terceira menor taxa de ocupação carcerária do país, com o percentual de 93,1%.Diante do exposto, a transformação é notória e permite, a partir dos investimentos realizados em infraestrutura, educação, trabalho dentre outros, colher os frutos que trazem benefícios não só para servidores e internos, mas principalmente para toda a sociedade.

De acordo com o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, “o resultado concretiza, mais uma vez, todos os esforços do Governo do Estado, por meio da SEAP, para a implementação de políticas que realmente venham a impactar e transformar a vida dos internos que cumprem pena no sistema penitenciário. Fico muito feliz, pois tenho a convicção que estamos trabalhando no caminho certo!”, comemora o titular da pasta no Maranhão. 

Sobre o levantamento

O SISDEPEN foi criado para atender a Lei nº 12.714/2012, que dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e das medidas de segurança aplicadas aos custodiados do sistema penal brasileiro.

As informações sobre os estabelecimentos penais, em posse da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), são resultado dos questionamentos presentes no Formulário de Informações Prisionais, respondido semestralmente por servidores indicados pelas administrações prisionais dos Estados, Distrito Federal e do Sistema Penitenciário Federal.

Ao final de cada ciclo de seis meses, dados estatísticos são extraídos do SISDEPEN e sintetizados em painéis dinâmicos a fim de tornar a visualização mais interativa e ágil.