O vereador Astro de Ogum (PCdoB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão plenária desta terça-feira (16), para falar da reclamação de comerciantes que trabalham com o segmento de entretenimento na cidade. De acordo com o parlamentar, alguns trabalhadores relataram que a Polícia Militar estaria fechando casas noturnas antes mesmo do horário definido.

“Eu quero me solidarizar com os trabalhadores que desenvolvem atividades no período noturno e estão sendo prejudicados pela Polícia Militar. É lamentável o fato dos comerciantes estarem fechando as portas antes do horário previsto, justo no momento em que eles estão remontando suas atividades”, relatou.

Em seu pronunciamento, o parlamentar cobrou uma posição do Legislativo Municipal diante da problemática e afirmou que muitos pais e mães que atuam com a promoção de festas e shows dependem desse segmento para tirar o sustento das famílias.

“Gostaria de pedir a ajuda dos pares para aprovar um projeto de lei que terá como escopo regulamentar de maneira mais detalhada o funcionamento desses estabelecimentos noturnos, já que os mesmos geram emprego e renda para centenas de pais e mães de família”, completou.

Ao ocupar a tribuna da Casa, Astro de Ogum, que é presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano, também voltou a cobrar a revisão do Plano Diretor. Ele disse não entender o porquê da demora.

“Ainda estamos aguardando o projeto do Plano Diretor, pois é uma das regras mais importante da atualidade na nossa cidade. O prefeito Eduardo Braide precisa enviar essa proposta o mais rápido possível”, concluiu.

Avançou, mas recuou

Em São Luís, a elaboração do novo Plano Diretor começou em 2015, e o debate teve início em 2019. No entanto, o Projeto tinha falhas, segundo apontou o Ministério Público Estadual, e a proposta retornou ao Executivo ainda na gestão do ex-prefeito Edvaldo Holanda Júnior, onde permanece até a presente data.

Na opinião do parlamentar, a falta de posicionamento, já na gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos), vem prejudicando a cidade de São Luís pela não arrecadação de alguns bilhões de reais. Arcaico e desatualizado, já que a Lei 4.669 foi editada em 2006, a planta de valores da capital, por exemplo, segundo informações técnicas, que hoje é de R$ 14 bilhões, após atualização da lei, subirá para R$ 180 bilhões.