Assinatura de certidões de posse marca fim da regularização fundiária da Camboa

Foi anunciada a conclusão, nesta quarta-feira, 17, do Projeto de Regularização Fundiária do que beneficiou 288 famílias com a posse definitiva de imóveis urbanos do “Residencial Camboa”, localizados na Avenida Camboa da Mata, em São Luís (MA), por meio de parceria institucional da Corregedoria Geral da Justiça com a União, Estado do Maranhão e Município de São Luís.

Em ato solene, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), que coordenou o projeto por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (NRF), reuniu os parceiros institucionais para a assinatura das certidões individuais de posse dos imóveis resultantes do Acordo de Cooperação Técnica do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social entre os órgãos parceiros. A conclusão oficial do projeto será realizada, oficialmente, em ato solene de entrega das certidões aos moradores, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, no mês de dezembro.

Antes da assinatura dos documentos, o corregedor reconheceu, publicamente, a contribuição de cada uma das instituições que se esforçaram, “com espírito de maturidade e cooperação” para a entrega dos resultados estabelecidos na parceria – em meio a uma crise sanitária -, que serão levados ao conhecimento do Tribunal de Justiça.

“Somos homens e mulheres públicos e temos um dever fundamental de aumentar, ainda mais, nosso compromisso republicano e trazer resultados que beneficiem as pessoas.  Havia uma necessidade de uma intervenção institucional e foi o que conseguimos construir”, disse, em agradecimento aos parceiros institucionais.

Participaram do ato, a juíza Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do NRF; Zenildo Bodnar (1º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís); o superintende da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Maranhão, coronel José de Ribamar Monteiro; o secretário adjunto de Urbanismo da Prefeitura de São Luís, Daniel Souza; o secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry; e Hudson Silva, líder comunitário do Residencial Camboa.

Uma das certidões assinadas na solenidade: “direito constitucional de moradia”.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O coronel Monteiro (SPU) destacou a determinação do corregedor em levar adiante as ações de regularização fundiária no Estado, que culminaram com a disponibilização das certidões de posse dos imóveis aos maranhenses. Daniel Souza, secretário adjunto de urbanismo de São Luís, destacou que o projeto resultou da “compreensão de que a regularização fundiária é um direito fundamental do cidadão, especialmente as mais humildes” e do ineditismo dessa política pública no Poder Judiciário, que garante a dignidade da pessoa humana e a segurança jurídica.

O secretário Márcio Jerry reconheceu a proatividade e a liderança da CGJ-MA nas ações de regularização fundiária e enalteceu a convergência de ações entre as entidades federais, estaduais e municipais em favor da causa. “Vamos prosseguir, para que a gente possa fazer algo que é fundamental nas boas práticas: fazer com que as ações de governo se transformem e se perenizem como ações de Estado, qualquer que seja o governante que venha depois, que ele seja submetido a essa agenda”, frisou o secretário.

Zenildo Bodnar, registrador da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís, agradeceu a possibilidade de dar continuidade à regularização fundiária na comunidade da Camboa, que foi viabilizada, finalmente. “Foi graças ao Tribunal de Justiça, que conseguimos esse entendimento entre os órgãos públicos e à parceria que culminou com a formalização dos títulos, não só da Camboa, como várias outras (comunidades)”, disse.

Por fim, a juíza coordenadora do NRF, Ticiany Palácio, agradeceu ao empenho e à cooperação de todos os representantes dos órgãos envolvidos e equipes de servidores do Núcleo de Regularização Fundiária e da Corregedoria para o êxito do projeto. Após a assinatura, as certidões de regularização fundiária de interesse social foram encaminhadas ao Cartório da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, para registro.

As certidões assinadas atestam que a unificação das matrículas dos imóveis teve como pressuposto , “para além dos aspectos meramente legais e formais, atender  ao direito constitucional de moradia” dos ocupantes do Residencial Camboa.