Com tema “Administração Ambiental e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, a comissão de juristas instituída pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), realizou, na tarde desta quinta-feira (10), a quinta e última escuta pública que resultará na revisão do Código Estadual do Meio Ambiente. A videoconferência foi transmida pelo canal da TV Assembleia no YouTube.

A reunião, presidida pelo promotor de Justiça Fernando Barreto, foi mediada pela advogada e professora Isabela Pearce e contou com a participação do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, do advogado e professor universitário Sálvio Dino Júnior e de representantes das cidades de Santo Amaro e Paço do Lumiar, além de professores da rede municipal.

Anteprojeto

A comissão, formada por 15 membros representantes de diversos setores, como integrantes dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), do Ministério Público e OAB/MA, informou que, no prazo de 180 dias, apresentará a minuta de um anteprojeto de lei com vistas à atualização da legislação ambiental do Estado, regida pela Lei 5.405, de 1992 e que nunca passou por revisão.

Entusiasta do projeto, o engenheiro eletricista Cláudio Martins, representante do setor da energia solar, ressaltou a importância da comissão e disse que a mobilização da Assembleia Legislativa e de outros setores pode, inclusive, refletir nos demais estados.

“Essa mobilização é muito interessante, até porque há grupos agindo para provocar um retrocesso no que diz respeito ao marco regulatório da área de energias renováveis, instituindo absurda tributação para as empresas que atuam na área e inviabilizando os projetos, como forma de proteção à atual forma de captação e comercialização de energia. Se isso acontecer, continuaremos pagando muito caro pela energia elétrica analógica, o que é um perigo para o meio ambiente.  O nosso código ambiental também precisa de urgentes mudanças”, afirmou Cláudio Martins. 

Os professores Celso Bekman e Raimundo Barata manifestaram-se favoráveis à renovação do Código Ambiental do Maranhão, enquanto a participante Monalisa Silva levou para o debate o uso de bicicletas como transporte alternativo, ideia que recebeu elogios do advogado Sálvio Dino.

Elogios

O secretário de Meio Ambiente de Santo Amaro, Orlando Ramos, e  o presidente do Conselho Municipal do Turismo do município, Matteo Sousinir Pereira, elogiaram os trabalhos da comissão e ressaltaram que turismo e meio ambiente são áreas interligadas. A participante Gisele Ferreira mostrou interesse em encaminhar um texto à comissão, como forma de auxiliar a elaboração do projeto.

Ao final, o juiz Douglas Martins e o promotor Fernando Barreto avaliaram como extremamente positivos os trabalhos que lhes foram delegados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Filho.

“Achei interessante, por ser uma forma de ação coletiva, com participantes mostrando total interesse e enfatizando a iniciativa de colaborar com o encaminhamento de textos para auxiliar na formatação do trabalho final”, disse o juiz Douglas de Melo Martins.

O promotor Fernando Barreto agradeceu ao presidente Othelino Neto e a todos que participaram. “Foi uma forma de trabalho democrático, aglutinando praticamente todos os segmentos. Esse engajamento foi impressionante e mostra como a sociedade está preocupada com a questão ambiental. O presidente da Assembleia Legislativa estipulou o prazo de 180 dias para a apresentação da minuta do projeto de revisão e esse prazo nós teremos que cumprir”, finalizou o representante do Ministério Público.