Na sessão plenária desta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 494/2021 (LOA), de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2022. 

A receita estimada e a despesa fixada são da ordem de R$ 24.098.450.050,00. A proposição foi encaminhada à sanção governamental.

Após a aprovação da LOA, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), elogiou a atuação do deputado Roberto Costa (MDB) no processo de discussão da matéria junto aos seus pares e demais interessados.

“Cumprimento-o pelo brilhantismo e a forma transparente e democrática com que conduziu a Comissão de Orçamento, durante todo o ano, em particular a votação do projeto de lei que, agora, a partir da sanção do governador, será a Lei Orçamentária de 2022”, disse Othelino.

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A peça orçamentária compreende a programação dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas nas quais o Maranhão detém maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Comparado com 2021, o orçamento do Governo do Estado prevê cerca de 2,5 bilhões a mais. O orçamento fiscal é de cerca de R$ 15,9 bilhões, o da seguridade social de R$ 7,9 bilhões e o de investimentos das empresas estatais de R$ 140 milhões.

Houve incremento da ordem de R$ 568 milhões para a área da educação; de R$ 140 milhões para a segurança pública  e, na saúde, variação de R$ 362,1 milhões. O maior gasto é com pessoal e encargos sociais, que representam 51,8% do montante orçamentário, totalizando R$ 12,5 bilhões.

Justificativa

Na mensagem de encaminhamento da LOA à Assembleia, o governador Flávio Dino (PSB) esclarece que a atual conjuntura econômica brasileira continua marcada por uma grave crise político-institucional.

“Os anos de 2020 e 2021 estão sendo registrados na história mundial como um período de acentuada crise de saúde pública em razão da Covid-19, que desencadeou uma série de outras problemáticas econômicas e sociais, exigindo atenção do poder público para mitigar seus efeitos”, afirma o governador.

Segundo ele, a elaboração da proposta orçamentária para o ano de 2022 considerou, também, as prioridades definidas pela população advindas da votação digital. “Este processo, além de tornar o orçamento mais participativo e democrático, possibilitou aos cidadãos de todas as regiões do nosso Estado participar eleger suas prioridades e influenciar diretamente no processo de alocação dos recursos públicos na peça orçamentária”, explica Flávio Dino.

Participação

O deputado Roberto Costa (MDB) disse que a peça orçamentária foi elaborada a “quatro mãos” e que atende a todas as áreas do governo e dos demais Poderes.

“Debatemos com os setores que tinham interesse dentro do orçamento e conseguimos elaborar uma peça orçamentária que mais se aproxima da realidade financeira estadual. Não é o orçamento dos nossos sonhos, mas é o possível para as condições que, no momento, enfrentamos. Ampliamos os investimentos na educação, asseguramos os recursos da área de infraestrutura e das emendas parlamentares, que garantem investimentos nos municípios”, ressaltou Costa.