Assembleia aprova projeto do Executivo que prevê a revisão do Plano Plurianual 2020/2023
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei nº 343/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, instituído pela Lei nº 11.204, de 31 de dezembro de 2019. Aprovada por unanimidade, a matéria segue à sanção governamental.
O Plano Plurianual materializa o planejamento de médio prazo mediante uma estrutura programática que se propõe a ser executada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no quadriênio 2020-2023. A revisão do PPA tem por objetivo a transparência necessária ao fortalecimento do processo democrático, estimulando a gestão participativa e o controle social.
Na Mensagem encaminhando o PL à Assembleia, o governador Flávio Dino destacou que o ano de 2020 foi intensamente afetado pela pandemia da Covid-19, que impôs enormes desafios, especialmente do ponto de vista sanitário e fiscal. Segundo ele, foi necessária uma grande mobilização nas áreas da saúde e assistência social, resultando em expressiva ampliação de serviços públicos.
“A revisão tem por finalidade atualizar algumas previsões e intenções originais quando da criação do Plano Plurianual 2020-2023, a fim de assegurar que o Maranhão se mantenha forte no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e dos impactos sociais e econômicos derivados da crise sanitária que ainda assola o país”, esclareceu Flávio Dino.
Ainda de acordo com o chefe do Executivo, a revisão prevista no PL 343/2020 consiste, basicamente, no aprimoramento qualitativo na estrutura programática de alguns órgãos da Administração Estadual, além de alterações nas metas, a fim de promover a melhoria contínua das atividades e de um planejamento dinâmico face às adversidades encontradas.
