Nesta terça-feira (31), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (Arpen/MA) participa da 2° edição do Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua. A ação acontece no Instituto Estadual de Educação Tecnologia (IEMA) – Unidade Plena (Centro), entre às 07h e 16h, disponibilizando acesso a serviços e políticas públicas de inclusão e cidadania a pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio de parceria com órgãos federais, secretarias municipais e estaduais e sociedade civil.

O mutirão é uma iniciativa do Comitê Regional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Maranhão, criado para discutir a gestão, implementação e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Resolução n° 425/2021) em âmbito estadual, sob a coordenação dos juízes Douglas de Melo Martins (TJMA e membro do Comitê Nacional PopRuajud/CNJ), Rafael Lima Costa (Justiça Federal) e da defensora Clarice Binda (Defensoria Pública Estadual).

O mutirão vai oferecer serviços de saúde – médicos, psicológicos, odontológicos (orientações) vacinação; Testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais além de atendimento médico psiquiátrico e clínico geral, consultas de enfermagem, farmacêutica e bioquímica, avaliação nutricional; serviços de cidadania – emissão de documentação civil como certidão de nascimento e RG; atendimento e requerimentos relacionados a demandas judiciais; Benefício de Prestação Continuada/Amparo Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência; Auxílio Doença/Auxílio por Incapacidade Temporária; Aposentadoria por Invalidez/Aposentadoria por Incapacidade Permanente; Bolsa Família; CadÚnico; Auxílio Brasil; cadastro habitacional; título de eleitor; direitos previdenciários; segundas vias de de CPF; CTPS e Cartão do SUS; peticionamento para direitos previdenciários, entre outros.

Além da Arpen/MA, juntamente com as cinco zonas de Registro Civil da capital, o mutirão conta ainda com a participação da Justiça Estadual, Federal e Defensoria Pública Estadual, Corregedoria Geral da Justiça; Defensoria Pública da União no Estado do Maranhão; Ministério Público Estadual; Procuradoria Geral Federal/AGU; Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Secretaria Municipal de Saúde e Consultório na Rua; Secretaria Estadual de Saúde; CAPS-AD; Viva/Procon; Secretaria Municipal de Assistência Social/CRAS; Tribunal Regional Eleitoral; Caixa Econômica Federal; Secretaria Estadual de Segurança Pública; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES); Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar; Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB); Secretaria Municipal de Segurança Alimentar; Cartórios de Registro Civil; Ouvidoria do TJMA; Instituto de Identificação do Maranhão-IDENT; Movimento Amigos da Pessoa Idosa e Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social; Movimento Nacional da População em Situação de Rua do Maranhão; Movimento Popular de Lutas Urbanas; REMADD, entre outros.