Plenário aprova PL que define medidas ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com norma culta

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 205/2021, de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Maranhão ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta oficial e orientações legais de ensino.

O PL destaca, ainda,

que o ensino deve se fundamentar com base nas orientações nacionais de educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A parlamentar frisa que as orientações do PL deverão ser aplicadas a toda educação básica no Maranhão, nos termos da Lei Federal 9.394/96, assim como ao ensino superior e aos concursos públicos para acesso a cargos e funções públicas, ficando vedado o uso da “linguagem neutra”, do “dialeto não binário”, aquela que não determina os gêneros feminino e masculino, ou de qualquer outra que descaracterize o uso da norma culta na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, em documentos oficiais dos órgãos estaduais, editais de concursos públicos, assim como em ações culturais, esportivas sociais ou publicitárias que percebam verba pública de qualquer natureza.

O PL prevê, também, que as secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do Estado do Maranhão deverão empreender todos os meios necessários para a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino.