A Câmara votou na manhã desta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei n.º 174/22, de iniciativa do executivo, que dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos Agente Comunitários de Saúde (ACS). A proposta foi aprovada por unanimidade, com 23 votos favoráveis.

Com a aprovação em primeira e segunda votação, o salário de ambas as categorias passa a ser de R$ 2.424, além de ser concedido o adicional de insalubridade de 20% e uma gratificação de 5%, ambos sobre a remuneração.

Repercussão – O líder do governo na Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT), recordou a luta da categoria em busca de melhores condições, que teve início no Congresso Nacional. Ele exaltou a postura dos profissionais que mantiveram o diálogo pacificamente.

“Gostaria de destacar a forma respeitosa, honrosa com que esta categoria se portou, sem deixar de lutar, claro. Para nós é um dia de vitória por esses profissionais que andam de casa em casa, de sol a sol expostos a toda sorte de perigos”, relatou.

O vereador Marcial Lima (Podemos) ressaltou a importância da saúde e de seus profissionais como um todo para o município. Ele avaliou que a conquista coroa uma trajetória que já reconhecida socialmente, mas que precisava refletir financeiramente.

“Os ACE e ACS mereciam esse destaque a muito tempo, eles não precisavam de mais aplausos, mas sim de dinheiro no bolso e de uma condição financeira melhora para trabalhar, pois os aplausos eles têm todo dia junto à comunidade”, refletiu.

Já a vereadora Rejanny Braga (DC) chamou a atenção para quantidade de mulheres que integram hoje a categoria e exaltou sua contribuição para atenção básica. “Gostaria de pedir uma salva de palmas para essas guerreiras que deixam suas casas e famílias para cuidar de outras famílias”, pontuou.

Avanço da atenção básica – Marlon Botão (PSB) defendeu o avanço da política pública de estratégia da família e frisou que esse foi um importante passo nesse sentido. “Sabemos que é necessário avançar nessa política de atenção à família e sem dúvida investir nos ACEs e ACSs faz parte desse avanço”, declarou.

O presidente em exercício, Dr. Gutemberg (PSC), que atua também na saúde, classificou o momento como um dos mais importantes para a Câmara. O parlamentar informou que aproximadamente 80% dos problemas de saúde seriam resolvidos sem acarretar na

superlotação dos hospitais.

“Eu como profissional da saúde sempre entendi a importância desses profissionais, não apenas por serem os capilares da saúde, mas o próprio coração, pois atuam naquilo que é mais importante a prevenção e a detecção dos problemas na sua fase inicial”, reforçou.