O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (02), o Projeto de Lei 275/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que trata da utilização de papel reciclado e lâmpadas que adotem tecnologia de maior eficácia energética e luminosa nos serviços e obras executados pela administração pública.

O PL diz, ainda, que a utilização de lâmpadas que adotem a tecnologia a que se refere o texto também deverá ser observada preferencialmente nas licitações de compras para a reposição desses itens.

Na impossibilidade de sua utilização, deverá ser apresentada justificativa de ordem técnica, administrativa ou financeira, pelo setor de engenharia e arquitetura, para que seja permitido outro sistema de iluminação ou a compra de lâmpada similar.

Papel reciclado

A matéria destaca que, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta será utilizado papel reciclado em quantidade equivalente a, no mínimo, 50% do total a ser utilizado em impressos, envelopes, publicações, embalagens e similares.

Considera-se reciclado o papel reprocessado a partir de papel descartado ou usado, ou de aparas pré-consumo e pós-consumo, conforme o texto, no caso de o fornecedor não dispor de papel reciclado na quantidade necessária, poderá ser adquirido papel de composição diferente da estabelecida no texto constitucional.