O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária remota desta terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 128/2021, de autoria do deputado Duarte Júnior (Republicanos), que obriga os hospitais e clínicas particulares a informarem relatório diário da quantidade de leitos disponíveis para pacientes com Covid-19.

Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que, durante a pandemia de coronavírus, são muitos os relatos de famílias em busca de informações atualizadas sobre o estado de saúde de parentes hospitalizados.

Devido ao alto poder de contágio da Covid-19 e às características complexas do tratamento, que envolvem a necessidade de isolamento do paciente, Duarte destacou a necessidade de garantir o direito das famílias à informação diária sobre o estado clínico de pacientes internados em hospitais públicos e privados do Maranhão.

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposição é minimizar a angústia e a ansiedade deste momento, além de proteger o direito à informação e garantir segurança aos familiares, já que a recomendação é que estes não entrem em contato físico mais próximo com os familiares internados com doenças infectocontagiosas.

Mensagens

Duarte Júnior explica ainda que as informações deverão ser fornecidas ao término de cada dia de internação, sob supervisão do setor de Serviço Social dos hospitais e unidades de saúde.

“As famílias receberão mensagens de áudio por meio de aplicativos, podendo também ser enviadas por escrito, e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica”, esclareceu o parlamentar.

O projeto de Duarte prevê também que, no momento da entrada no centro médico, o paciente deve informar em formulário os dados de pelo menos um familiar ou uma pessoa próxima que receberá as atualizações do tratamento. Além disso, o setor de Serviço Social do hospital deverá realizar uma busca ativa caso o paciente seja internado inconsciente ou não saiba informar o contato de algum familiar ou pessoa próxima.

Ainda segundo o PL, se o paciente sofrer complicações no estado de saúde, seus familiares deverão receber, imediatamente, informações sobre a situação após a realização dos procedimentos médicos necessários, assim como também em caso de óbito.