O Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria da Deputada Mical Damasceno (PTB), que propõe a criação da Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos no Estado do Maranhão, foi aprovado nessa terça-feira (6) durante sessão remota da Assembleia Legislativa.

O texto segue para sanção do governador. A campanha deve ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, que coincide com a comemoração do Dia do Idoso, no dia 1º de outubro. O evento deve integrar o Calendário Oficial do Estado do Maranhão.

A campanha tem o objetivo de combater a violência patrimonial no âmbito familiar ou comunitário e também a violência financeira institucional, entendida como a contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros, sem consentimento ou sem pleno conhecimento dos idosos.

O PL da Deputada Mical Damasceno propõe o desenvolvimento de ações educativas de conscientização e prevenção, envolvendo o Poder Público, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis.

“Muitas pessoas se aproveitam da vulnerabilidade dos idosos para obter vantagens financeiras. Eles são as maiores vítimas de estelionato. Queremos protegê-los e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas contra os idosos”, frisou a deputada Mical Damasceno.