A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (10), requerimento de autoria do deputado professor Marco Aurélio (PCdoB), que solicita votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 381/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei 10.400, de 29 de dezembro de 2015, permitindo que sejam enquadradas as categorias de taxista, mototaxista, motoboy e motorista por aplicativo, como empreendimentos produtivos individuais, aptos a serem alcançados pelo programa “Mais Renda”.  Desta forma, o PL será votado em plenário na sessão desta quarta-feira (11).

O PL 381/2021 foi apreciado e aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu parecer favorável na relatoria do deputado Adelmo Soares (PCdoB).

Na justificativa, o governador Flávio Dino (PSB) esclarece que o programa foi instituído com o objetivo de favorecer a inclusão socioprodutiva e a redução da vulnerabilidade econômica e social da população em estado de pobreza, bem como dinamizar as atividades econômicas do Estado.

Dino diz, ainda, que o programa autoriza o desenvolvimento de ações destinadas à capacitação e qualificação técnica dos beneficiários; a aquisição e doação de equipamentos e insumos; a qualificação e intermediação do trabalhador autônomo; a promoção de assistência técnica para atividades não agrícolas, bem como a promoção, estímulo e apoio às ações de oferta de crédito.

Importância da medida

Os deputados Adelmo Soares, Duarte Júnior (PSB) e Neto Evangelista (DEM) destacaram a intervenção do deputado professor Marco Aurélio, junto ao Governo do Estado, no sentido de garantir a inclusão da categoria dos prestadores de serviço de transporte no “Mais Renda”.

“O professor Marco Aurélio lutou muito pela aprovação dessa matéria que permitirá a inclusão desses profissionais no ‘Mais Renda’, permitindo que possam receber auxílio do Governo do Estado. Parabenizo todos os envolvidos nessa ação”, salientou Adelmo.

Marco Aurélio frisou que a medida proposta pelo Executivo é fruto de longa discussão travada com setores do governo, buscando caminhos jurídicos possíveis para beneficiar essas categorias profissionais. “Inicialmente, destinei emenda no valor de RS$ 600 mil para que profissionais de Imperatriz recebessem uma parcela única no valor de R$ 600,00.  Agora, essa ação proposta pelo Governo do Estado ajudará muitos que vinham, ao longo desses meses, acumulando prejuízos devido à pandemia, em todo o Maranhão”, frisou.

“Parabéns aos deputados professor Marco Aurélio e Adelmo Soares, bem como ao governador Flávio Dino, que, mais uma vez, decide, de forma acertada, para garantir mais um benefício social àqueles que mais precisam no Maranhão”, disse Duarte Júnior.

Neto Evangelista também destacou a atitude do deputado Marco Aurélio por ter idealizado e lutado pela concretização do programa “Mais Renda”, implantado quando de sua gestão na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). “É motivo de orgulho para mim ter feito parte da história desse programa e motivo de felicidade dividir o Parlamento com mentes tão brilhantes como as de Vossas Excelências”, frisou.