Eric Costa cobra continuidade de concurso público pela Prefeitura de Barra do Corda e diz que acionará MPMA

O deputado Eric Costa (PSD) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), a continuidade do concurso público realizado pela Prefeitura de Barra do Corda, que foi suspenso em 2020 por conta da pandemia da Covid-19. O parlamentar informou, ainda, que acionará o Ministério Público do Maranhão para que sejam tomadas as devidas providências sobre a situação.

Eric Costa explicou que os trâmites foram iniciados em 2020, com a aprovação pela Câmara Municipal de Barra do Corda do projeto de lei autorizando a realização do certame para o provimento de 400 vagas no âmbito da Prefeitura.

“Foi contratada uma empresa, abriu-se o prazo para as inscrições e foi arrecadado em torno de R$ 1 milhão da população, estudantes, pais e mães de famílias, pessoas que almejam uma oportunidade no mercado de trabalho. Em seguida, veio a pandemia e, por uma decisão judicial, o concurso público foi suspenso por um prazo de seis meses”, disse.

O parlamentar ressaltou que já se passaram três anos desde a suspensão e, em vez de dar continuidade ao concurso, a atual gestão municipal contratou uma empresa para a terceirização da mão de obra.

“Nós esperávamos que a nova gestão desse continuidade ao concurso público, em respeito às leis, aos estudantes, à educação, ao princípio da isonomia, ao princípio da eficiência da gestão pública. Mas, a atual gestão da Prefeitura de Barra do Corda agiu totalmente ao contrário do que as legislações e os princípios determinam, em detrimento dos estudantes, pais e mães de famílias que fizeram a inscrição para o concurso público”, criticou.

O deputado Eric Costa informou ainda que acionará o Ministério Público para que apure e encontre uma solução para essa situação. “Irei tratar pessoalmente com o procurador-geral de Justiça, doutor Eduardo Nicolau, que tem demonstrado estar muito atento a essas situações, para cobrar providências no que diz respeito à forma como a Prefeitura de Barra do Corda está tratando aqueles que estudam, se preparam e buscam uma vaga no mercado de trabalho e estão sendo severamente prejudicados”, assinalou.