Depois de inspeção realizada recentemente pelo Núcleo da Defensoria Pública de Tutóia e pelo Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que fará a reforma estrutural da Unidade Prisional de Ressocialização daquele município, bem como garantiu melhorias de gestão interna que permitam implementar ações de bem-estar voltadas a servidores e detentos.

A visita à unidade prisional ensejou uma recomendação da DPE, solicitando explicações da Secretaria sobre o que foi descrito em relatório, além de medidas que devem ser adotadas vislumbrando a garantia de direitos dos internos. Na ocasião, os custodiados relataram problemas na alimentação e nas visitas íntimas, além dos relacionados à estrutura das celas, superlotação, dentre outros.

O defensor público titular da DPE de Tutóia, Igor Ferreira dos Santos, foi um dos integrantes da comissão que inspecionou a UPR, em parceria com os defensores públicos Thiago Josino Carrilho de Arruda e Bruno Dixon Maciel. “Nossa intenção é contribuir para sanar alguns problemas que percebemos durante a visita na unidade, visando garantir direitos dos internos, conforme rege a Lei de Execução Penal vigente e de parâmetros internacionais de direitos humanos”, destacou o defensor.

De posse do relatório e da recomendação, a Seap respondeu que efetivará melhorias solicitadas. Para tanto, o órgão elaborou e encaminhou o projeto de reforma da unidade, que consiste na aquisição de mais de 30 camas, readequação de banheiros, cozinha, salas de audiência de custódia, parlatório, promoção de ações laborais e educacionais, além de espaços adequados para atendimentos médicos e psicossociais, ainda, assistência religiosa e visitas de ressocialização.