A varas judiciais, juizados especiais e turmas recursais da Justiça do Maranhão possuem apenas 27% do acervo de processos em formato físico, em que os documentos que integram os autos tramitam em papel. Os demais processos já são movimentados em ambiente digital, com todos os atos sendo praticados e acessados eletronicamente.

Um levantamento realizado pela Assessoria de Informática da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) aponta que 78 unidades jurisdicionais maranhenses já estão com toda a demanda judicial virtualizada, ou seja, operando de forma totalmente digital, com a produção de atos processuais informatizada, conforme a Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou medidas para a implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário, em todo o país.

Segundo os dados extraídos do sistema Termojuris, 196.810 processos foram virtualizados até esta data. Algumas unidades da Justiça nos municípios estão próximas da fase de conclusão da virtualização dos últimos processos impressos. Dentre essas, 26 têm menos de 10 processos para digitalizar para se tornarem juízos 100% digital, a exemplo da 2ª Vara da Família de São Luís; 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, 1ª Vara de Araioses e 1ª Vara de Codó.

VIRTUALIZAÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu etapas para a virtualização da Justiça em todo o país, conforme a demanda existente. De acordo com informações do Portal do CNJ, tribunais com acervo inferior a 5% do total de processos, em tramitação até 30 de setembro deste ano, têm o prazo até o fim de 2022 para concluir o trabalho, enquanto aqueles entre 5% a 20% têm até o fim de 2023. Aqueles tribunais que se situam no patamar entre 20% e 40% do acervo processual terão até o fim de 2024 para concluir a digitalização. Já os tribunais com taxas acima de 40% têm prazo máximo até 31 de dezembro de 2025, para encerrar o processo.

No caso da Justiça de Primeiro Grau nmaranhense, a expectativa da coordenação do projeto de digitalização estima que, antes de 2024, todos os processos em papel deverão estar totalmente virtualizados. A maioria dos processos físicos a serem virtualizados é de processos criminais, devido ao módulo criminal ter sido implementado no Maranhão há menos de um ano.

“Até o fim do ano, todas as varas da fazenda pública já estarão com seus processos em tramitação pelo PJe. Todos os inquéritos policiais relatados já são encaminhados pela Central de Inquéritos e Custódia de São Luís à distribuição via PJe. No próximo ano, esperamos concluir a migração de todos os processos em tramitação para o sistema PJe, de todas as unidades da Comarca da Ilha de Sao Luís”, informa o juiz coordenador, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior.

O juiz explica que as próprias unidades judiciais podem realizar essa atividade, por conta própria ou por meio de parcerias. Nas cidades de Timom, Caxias, Balsas e Imperatriz, por exemplo, os juízes realizaram a migração com o apoio das subseções da OAB.

Em Imperatriz, a maior comarca do interior do Estado, uma parceria entre a seccional da OAB e o Poder Judiciário local possibilitou a migração de mais de 4 mil processos para o sistema de tramitação digital PJe. A previsão da coordenação é de que, até o fim do ano, todas as varas cíveis, de já terão os seus processos tramitando 100% pelo PJe, e, a seguir, serão migrados os processos criminais e das varas de fazenda pública.

A Central de Digitalização e Migração da Justiça de Primeiro Grau funciona no Fórum de São Luís e na Unidade Prisional Feminina, em Pedrinhas. A força de trabalho na limpeza, digitação e migração dos autos envolve seis servidores, 20 estagiários e 20 internas. Desde novembro do ano passado mais de 12 mil processos migraram para o PJe.

JUÍZO 100% DIGITAL

Na unidade 100% Digital, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. No ato de dar entrada na ação, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, para que possa operar o sistema.

As unidades totalmente digitais devem prestar atendimento remoto durante o horário de atendimento ao público por telefone, por e-mail, por vídeo chamadas, por aplicativos digitais ou por outros meios de comunicação que venham a ser definidos pelo tribunal, inclusive por intermédio do “Balcão Virtual”.

A informatização do processo judicial foi autorizada pela Lei 11.419/2006, que dispõe que os atos e termos do processo judicial podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, e deixou ao encargo dos tribunais de Justiça a regulamentação desses procedimentos, conforme suas competências.