O ano era 1932. Naquela época, foi assinado um novo Código Eleitoral – com uma importante novidade. Era a primeira vez na história do país que as mulheres tinham o direito de votar e serem votadas. A conquista está completando 90 anos esta semana e, de lá para cá, muita coisa mudou: atualmente, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, 52,5% do eleitorado é do sexo feminino. De acordo com as mesmas estatísticas, porém, a representatividade nos espaços de poder ainda deixa a desejar. 

Segundo o TSE, nas eleições de 2020, por exemplo, apenas 12% dos prefeitos eleitos eram mulheres. Já entre os vereadores, elas são 16%. O percentual é parecido com o do Congresso Nacional, em que a atual legislatura reúne só 15% de deputadas e 12% de senadoras. A média mundial é de 25%. 

“A cada ano que passa, temos comemorado o aumento dessa representatividade, mas ainda não atingimos as proporções adequadas. Ter mulheres com poder de decisão é essencial para atingirmos diversos ideais de justiça e proteção na sociedade brasileira”, avaliou a mestre em Direito e professora do Centro Universitário Estácio São Luís, Natalie Maria Oliveira de Almeida. 

A professora reforçou a importância do voto como instrumento democrático e de transformação da realidade, e destacou a importância da participação feminina nesse processo. “O voto feminino tem grande significado quando esperamos da sociedade que ela se realize de forma mais justa. Então, nós temos um poder político que precisa se expandir e se efetivar, para continuarmos enfrentando os mais variados tipos de violência e dando passos importantes para alcançarmos a igualdade e garantia de outros direitos”, afirmou.

REPRESENTATIVIDADE

Segundo a União Interparlamentar, organização internacional que monitora parlamentos ao redor do mundo, o Brasil está na 142ª posição quando se analisa a participação feminina na política. Na América Latina, o país está à frente apenas do Haiti. 

A professora levanta a possibilidade de que a violência política de gênero, tanto durante as campanhas quanto no exercício dos mandatos, seja um dos obstáculos ao aumento dessa representatividade. Como parte da estratégia para reverter esse quadro, a legislação em vigor hoje no Brasil estabelece que pelo menos 30% das candidaturas precisam ser de mulheres. 

O desafio, segundo Natalie, é garantir a essas mulheres condições adequadas de concorrer. “Isso quer dizer que, ao se candidatar, ela precisa se sentir segura para competir sabendo que sua integridade, em todos os aspectos, permanecerá intacta. Nas eleições de 2020 foi possível perceber um aumento nos ataques físicos e morais às candidatas”, pontuou.

A solução, para Natalie, passa por uma maior integração das mulheres ao contexto político e eleitoral, como campanhas de conscientização sobre a igualdade, vedação à discriminação e a atitudes consideradas machistas. “Precisamos compreender que a política se faz para todos. Sendo assim, é necessária a participação de todos nos cargos, inclusive das mulheres. Essa é uma mudança que a sociedade inteira precisa abraçar”, concluiu.