A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 004/22, do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que institui o programa Meu Primeiro Emprego. O projeto foi encaminhado para as comissões de Justiça, Trabalho e Orçamento da câmara. 

Segundo a proposição, o programa tem a finalidade de inserir jovens sem experiência profissional no mercado de trabalho, além de promover a qualificação dos jovens e proporcionar a geração de empregos e renda no município de São Luís. 

Ainda segundo a proposta, o Poder Executivo poderá conceder benefícios fiscais no percentual de até 5% (cinco por cento) sobre os valores dos tributos devidos, com a finalidade de incentivar pessoas jurídicas de direito privado a aderirem ao programa, e dar a oportunidade do primeiro emprego para os jovens ludovicenses. 

“É de suma importância que o Poder Público promova políticas públicas visando incentivar as empresas a contratarem jovens recém-formados e estudantes sem experiência comprovada, possibilitando uma oportunidade de trabalho. Somos cientes da dificuldade de ingressar no mercado de trabalho, as empresas priorizam profissionais que já possuem experiência no ramo a fim de dar maior agilidade na execução do serviço”, disse. 

Andrey Monteiro ressaltou que 10% (dez por cento) do total de vagas oferecidas pela empresa parceira serão reservados a pessoas com deficiência. 

“Ainda que o jovem não continue trabalhando na empresa, o mesmo sairá com uma experiência profissional comprovada na carteira e todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados”, frisou o parlamentar.