Álvaro Pires quer isenção da taxa de iluminação pública para famílias de baixa renda
Tramita na Câmara Municipal de São Luís, projeto de lei de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), que visa garantir a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para famílias de baixa renda. O projeto terá validade enquanto durar períodos de calamidade pública e pandemias.
A proposta do vereador irá enquadrar unidades residenciais que consomem até 220 kWh/mês. Para receber o benefício, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CIP) do Governo Federal – CadÚnico e que tenha renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
Quando for aprovado o PL de Isenção da taxa do CIP, o contribuinte deverá solicitar o benefício para a empresa distribuidora de energia elétrica, que terá até 10 dias para retirar a cobrança da conta de energia do cliente.
Para Álvaro Pires (PMN), a proposta é mais um alívio para centenas de famílias que se encontram em dificuldades financeiras, neste período de pandemia. O vereador também é autor da proposta de criação do Auxílio Emergencial para famílias em situação de extrema pobreza em São Luís. Ele espera a sensibilidade do Executivo Municipal para a aprovação de suas matérias, que irão beneficiar centenas de pessoas.
“O vereador é o legislador mais próximo do cidadão, e eu sempre estarei do lado da população mais carente. Tenho andado pelas comunidades e vejo o impacto negativo dessa pandemia na renda dessas famílias. Tenho outras propostas para apresentar na Câmara de São Luís, e sei que estou fazendo a minha parte da melhor forma”, disse o vereador.
