O Poder Judiciário da Comarca de Mirinzal informa que o estágio supervisionado de alunos do Instituto de Educação, Ciências e Tecnologia do Maranhão (IEMA), foi encerrado nesta sexta-feira, dia 2 de dezembro. De acordo com o juiz Humberto Alves Júnior, o estágio na unidade judicial contou com a participação de 12 alunos, alunos dos cursos de Serviços Jurídicos e Técnico em Informática. O estágio nas unidades judiciais é objeto de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o IEMA e o Judiciário do Maranhão.

Na oportunidade de despedida dos estagiários, o magistrado agradeceu pessoalmente a cada um dos alunos pela dedicação dispensada nas atividades curriculares realizadas no âmbito da Secretaria Judicial, Gabinete e Assessoria Jurídica. Durante o estágio, os alunos participantes tiveram a oportunidade de vivenciar as atividades de uma unidade jurisdicional, bem como exercitar na prática o conhecimento teórico assimilado em sala de aula, no decorrer dos cursos. O estágio foi iniciado em 17 de outubro.

“Todos os 12 alunos dos cursos de serviços jurídicos e técnicos em informática da respectiva instituição de ensino exerceram de forma brilhante as atividades correlatas ao estágio que foi supervisionado pelos servidores da unidade jurisdicional, os quais acompanharam a desenvoltura dos jovens e orientaram os estagiários por quase dois meses”, ressaltou Humberto Alves Júnior.

SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

O Termo de Cooperação Técnica assinado entre as instituições IEMA e Tribunal de Justiça do Maranhão é de 2018 tem por objetivo a concessão do estágio curricular obrigatório aos alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos da instituição de ensino conveniada. Esse estágio deve ser planejado, acompanhado, executado e avaliado em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares, e destina-se a proporcionar aos estagiários a complementação do ensino e da aprendizagem.

O documento expressa que a jornada de estágio deve ser previamente fixada no Termo de Compromisso de Estágio, levando em consideração fatores como a necessidade da unidade judicial ou a necessidade de carga horária obrigatória fixada pela instituição de ensino. Conforme o Termo, são atribuições do Judiciário receber os alunos encaminhados pelas Coordenadorias de Estágio dos Cursos do IEMA para o desenvolvimento das atividades ao estágio curricular, bem como ofertar infraestrutura com as condições adequadas à realização, assegurando a compatibilidade entre as atividades acadêmicas e profissionais.

O Termo de Cooperação enfatiza que é vedada a concessão de auxílio-alimentação, auxílio-transporte ou qualquer outro auxílio pecuniário a estagiário, seja remunerado ou curricular, salvo o auxílio-transporte quando o estágio for remunerado. “Nenhuma das instituições conveniadas poderá delegar à outra as suas responsabilidades”, estabelece o Termo de Cooperação.