Como parte da programação da Semana de Mobilização e Combate ao Sub-Registro, foi instalada na manhã desta quinta-feira, dia 10, a Unidade Interligada de Registro Civil de Alto Alegre do Maranhão. Inaugurada no Hospital Geral (Doutor Rafael Seabra), a Unidade vai passar a emitir certidões para as crianças nascidas na maternidade, garantindo o documento cidadão antes da alta hospitalar.

Já no cumprimento da missão de cidadania, a Unidade Interligada emitiu a primeira Certidão de Nascimento, inaugurando o serviço que passa a estar disponível para a população. Os pais do pequeno Laercio Lucca Andrade Barros sairão da maternidade com o documento que garante todos os seus direitos ao recém-nascido e o integral acesso aos serviços de saúde, a exemplo das campanhas de vacinação.

Durante a solenidade de instalação, o desembargador Paulo Velten reforçou que a política de instalação das unidades interligadas constitui uma causa humanitária na qual é preciso avançar com cooperação. “Estamos imbuídos do espírito republicano e vamos vencer juntos, é nosso dever assegurar esse direito. Não podemos descansar enquanto não alcançarmos essa meta”, garantiu.

O presidente da ARPEN, Devanir Garcia, destacou o trabalho intenso promovido em conjunto com demais órgãos para levar as unidades a todo o Estado. “É um trabalho intenso para tirar o Maranhão do quadro que se encontra e os cartórios estão prontos para dar essa resposta”, garantiu.

O mesmo espírito de cidadania foi compartilhado pelo juiz Ricardo Figueiredo Moyses, titular da Vara Única da Comarca de São Mateus, que abrange o Município de Alto Alegre. O magistrado disse que a instalação da unidade e a mobilização que está sendo realizada “é um dever que temos com nossas crianças e com o Maranhão para reverter a realidade e atual posição”.

Francisco Gonçalves, secretário de Estado de Direitos Humanos voltou a parabenizar a articulação entre os poderes constituídos e defendeu a integração para dar continuidade ao projeto de cidadania que o Maranhão vive. Ele destacou que a Secretaria vai retomar os mutirões após o período de vacinação da Covid-19, e disse que a pasta vai continuar atuando para garantir que cada criança saia da maternidade sua certidão.

Esse mesmo esforço é compartilhado pela Secretaria de Saúde, que tem atuado para disponibilizar esses espaços de cidadania nas unidades hospitalares. O secretário adjunto de Saúde, Waldy da Rocha Neto, ratificou que o problema é crônico e só pode ser enfrentado em diversas frentes. O secretário parabenizou os servidores que atuam na linha de frente para garantir os serviços essenciais durante a pandemia e que, apesar dos desafios, é um momento ímpar na busca e consolidação de direitos fundamentais.

Participaram da solenidade a promotora de Justiça da Comarca de Bacabal, respondendo pela Comarca de São Mateus, Carla Tatiana Pereira de Jesus; o prefeito de Alto Alegre do Maranhão, Emanuel da Cunha Neto; a delegatária da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Coroatá e interina da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Alto Alegre do Maranhão, Ivonete Oliveira Pereira; e o diretor do hospital de Alto Alegre, Antonio Gonçalves.