Altamira do Maranhão abre inscrições para Casamento Comunitário
Estão abertas as inscrições para casais de baixa renda da cidade de Altamira do Maranhão participarem, gratuitamente, do Projeto “Casamentos Comunitários”, que será realizado pelo Poder Judiciário. A cerimônia será realizada no dia 13 de setembro de 2023, às 17:00 horas, no Centro Comunitário da cidade.
As inscrições deverão ser feitas até o dia 25 de agosto de 2023, das 8h às 12h horas e das 14h às 18h, no Cartório do Ofício Único de Altamira do Maranhão, (Praça da Matriz, nº 1049, Centro), responsável por promover os atos de registro civil.
Não serão cobradas custas cartorárias aos casais, pelo projeto. O cartório assumirá as despesas com os atos de regisitro civil e será reembolsado das despesas pelo Poder Judiciário, por meio do Fundo Especial de Regisitro Civil (FERC).
O cartório terá até o dia 31 de agosto de 2023, para enviar os editais de proclamas à Diretoria do Fórum da Comarca. Será dispensada a utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas, sendo mantido apenas para a emissão de certidão.
EDITAL
A celebração será presidida pelo juiz Rômulo Lago e Cruz, diretor do Fórum da Comarca de Vitorino Freire, conforme a Portaria-TJ – 3204/2023, de 19 de julho de 2023.
O Juiz publicou Edital informando a documentação necessária para os casais interessados.
– Solteiros: Certidão de nascimento original;
– Divorciado(a)(s): Certidão de casamento com averbação do divórcio;
– Viúvo(a)(s): Cópia da certidão de óbito e de casamento do(a) falecido(a), devidamente autenticadas;
– Com 16 anos: Somente com a autorização dos pais, que deverão comparecer juntamente com o casal munidos de seus documentos;
– Com 15 anos de idade, com Suprimento (Autorização) Judicial.
DEVER CONSTITUCIONAL DE FACILITAR A UNIÃO PELO CASAMENTO
O Projeto “Casamentos Comunitários” objetiva cumprir o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais de comunidades carentes, sem condições de suportar as despesas cartorárias.
Com a execução do projeto, o Judiciário, em parceria com a Prefeitura Municipal, legaliza as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.