Entrou em tramitação este mês na Câmara o Projeto de Lei nº 241/24, do vereador Aldir Júnior (PL), que autoriza a Prefeitura de São Luís a criar Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar.

A aquicultura é  atividade de cultivo de organismos aquáticos, como peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios, répteis e plantas, seja em ambientes controlados ou semicontrolados. O Maranhão é um dos importantes produtores do país, sendo o 3º maior do Nordeste, conforme a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) de 2021.

Segundo o autor do PL, o Programa visa promover ações de apoio e incentivo a atividade de piscicultura na fase de implantação – como a construção de tanques – aumentando a produção e a renda das famílias rurais.

Como funciona?

Na prática, cada produtor terá direito de utilizar o maquinário da prefeitura pelo prazo de até 30 horas. Inicialmente, o custo final para os beneficiados se limitará apenas ao combustível utilizado.

O Programa determina ainda que após o primeiro ciclo de produção os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município na forma de produtos para instituições municipais, tais como creches e  escolas.

Além do retorno do investimento a um custo de 3% ao ano, que formarão um fundo a ser utilizado por novos produtores. Nesse caso, o objetivo é assegurar a continuidade do Programa.

Outro ponto apresentado na proposta é a oferta de curso profissionalizante para os produtores. Para aqueles que alcançarem a certificação, com a frequência mínima de 90%, fica assegurado o desconto de 25% na devolução do recurso utilizado.

Cabe destacar que produtores, proprietários ou arrendatários, serão selecionados por um comitê gestor municipal. Eles devem se adequar aos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal.