Três novas leis foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) no início do mês de maio. As legislações municipais que entraram em vigor são oriundas de projetos de lei elaborados por vereadores de São Luís.

Dança Portuguesa

A Lei nº 7.432, criada a partir do Projeto de Lei nº 269/22, de autoria do vereador Octávio Soeiro (Podemos), considera de Utilidade Pública a Associação Folclórica e Cultural da Dança Portuguesa Mensageiros de Portugal. 

O grupo folclórico sem fins lucrativos foi fundado em setembro de 1999 e sua sede está localizada no bairro Bom Jesus. A Dança Portuguesa, herança cultural deixada pelos europeus, foi inserida nas festividades juninas em São Luís e também está presente nas cidades de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, na região metropolitana da capital. 

Instituto Educacional

A Lei nº 7.433 também reconhece as contribuições de outra entidade de São Luís. A nova lei considera de Utilidade Pública o Instituto Educacional Creche Freitas Martins. A legislação municipal teve origem no Projeto de Lei nº 276/22, dos co-vereadores do Coletivo Nós (PT).

“O instituto situa-se em uma área carente onde as políticas públicas são inexistentes, tendo uma compreensão das consequências que isto poderá acarretar para os seus filhos e para a comunidade, preocupados com o bem-estar social da coletividade resolveram se mobilizar, organizar e se reunir para definir algumas linhas de ação para a comunidade”, pontuou o co-vereador Jhonatan Soares.

Autismo

Já a Lei nº 7.434 é oriunda do Projeto de Lei nº 065/22, elaborado pelo vereador Andrey Monteiro (Republicanos), e institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

O programa prevê a aquisição de livros didáticos, para distribuição nas redes de ensino municipal, que tragam conceitos acerca do Transtorno do Espectro Autista. A lei ainda dispõe sobre a realização de campanhas de conscientização, preferencialmente no mês de abril, para incentivar a prática de leitura, de forma a garantir a inclusão social. 

“As pessoas com TEA enfrentam diariamente uma série de dificuldades em razão das suas

desigualdades, necessitando assim de uma atenção especial do poder público, para a busca de um tratamento igualitário em oportunidades e direitos”, frisou o vereador Andrey Monteiro.