Acusados de violência contra a mulher vão a júri na Semana Justiça pela Paz em Casa

Será julgado na quarta-feira (9), no 1º Tribunal do Júri de São Luís, Allef Gonçalves Araújo Ribeiro, acusado de matar, por estrangulamento, Jecimara Cristian Marques Pacheco, na manhã do dia 7 de fevereiro de 2020, no quarto de um hotel, no bairro São Cristóvão. Na terça-feira (8), sentará no banco dos réus Eduardo Pereira de Araújo, pela morte de Luciana Soares Frazão. Os julgamentos, presididos pela juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, ocorrem durante as atividades da 20ª Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa”, aberta nesta segunda-feira (7), em todo o Maranhão.

Instituída pela Resolução nº 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana visa aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. No Maranhão, o evento é organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (CEMULHER) e instituições parceiras.

Em São Luís, além de julgamentos no Tribunal do Júri, estão ocorrendo também audiências na 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizada no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). A unidade judiciária agendou, para o período, 120 audiências, que estão ocorrendo em quatro salas simultaneamente, e são presididas pelos juízes Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior (titular da 1ª Vara da Mulher), João Paulo de Sousa Oliveira (Santa Luzia do Paruá) e João Vinícius Aguiar dos Santos (Pindaré Mirim) e pela juíza Vanessa Clementino Sousa (auxiliar de entrância final).

O juiz Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior disse que foram incluídos na pauta, pela 1ª Vara, os processos mais antigos e que já estavam prontos para audiência. “O objetivo é agilizar a prestação jurisdicional, durante a semana do ‘Justiça pela Paz em Casa’ que faz parte da política do Judiciário de enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, destacou o magistrado.

As mulheres que estiveram no Fórum de São Luís, nesta segunda-feira (7), para audiência na Vara da Mulher foram recebidas no Espaço Acolher pelos profissionais da equipe multidisciplinar da unidade. Esse foi o caso de uma enfermeira vítima de violência praticada pelo então namorado, no ano de 2018. Na época, ela ingressou com pedido de Medida Protetiva de Urgência e as agressões cessaram. O casal rompeu o relacionamento ehoje o que a mulher mais deseja é encerrar o processo judicial. “Mutirões como este são importantes para termos uma resposta o mais breve possível”, afirmou.

O psicólogo da equipe multidisciplinar, Raimundo Ferreira, explicou que no Espaço Acolher as mulheres – vítimas de violência ou testemunhas – recebem atendimento especializado humanizado, num espaço específico e longe da presença do agressor. “Procuramos fazer um trabalho para tentar baixar o nível de ansiedade e de insegurança das usuárias que chegam para a audiência”, ressaltou. Ele lembra que no momento em que a mulher é convocada para prestar depoimento em audiência, em razão de todo sofrimento vivenciado, ela chega carregada de tensões, medos, ansiedades, inseguranças, desconfianças e desinformação. No local também são acolhidos os filhos pequenos, quando as mulheres não têm com quem deixá-los em casa e precisam trazê-los para o Fórum.

A 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizada na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracaty, também está participando da Semana “Justiça pela Paz em Casa”. A juíza titular da unidade, Lúcia Helena Barros Heluy, disse que estão sendo proferidas sentenças, decisões e despachos. A unidade tem a competência de analisar os pedidos de medidas protetivas de urgência (MPUs).

A Semana organizada pela CEMULHER/TJMA, em todo o Maranhão, conta com a parceria das Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais órgãos do sistema de Justiça, que concentram esforços para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com vistas a ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006). Também estão sendo realizadas em São Luís diversas atividades multidisciplinares voltadas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar.