A 3ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim realizou nesta quarta-feira, dia 25 de agosto, uma sessão do Tribunal do Júri, que teve como réu Daniel Araújo da Silva. Ele estava sendo julgado sob acusação de prática de crimes de feminicídio e ocultação de cadáver. Ao final da sessão, que teve como presidente a juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, o réu foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena de 18 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Daniel Araújo não poderá recorrer em liberdade.

Destaca a denúncia que, no dia 14 de março de 2020, por volta das 19h, na residência do casal que fica localizada no Bairro Torre, na sede do município, o denunciado teria matado a sua companheira e vítima, K.N.A., menor de idade, com emprego de asfixia. Segue narrando que, na manhã seguinte, o homem teria destruído o corpo de K., utilizando-se de fogo. Daniel teria, ainda, espalhado os restos mortais da mulher em algumas partes do Povoado Covas, localidade de Itapecuru Mirim. O motivo teria sido ciúmes. 

O inquérito descreve que, no dia e hora acima mencionados, o acusado e a vítima (17 anos) estavam na residência onde moravam juntos quando, após desentendimento, ele teria desferido um golpe na cabeça da ofendida, fazendo com que ela caísse. Consta na denúncia que a notícia do crime chegou ao conhecimento da autoridade policial quatro dias após. Ao perceber que seria descoberto, Daniel Araújo teria tentado fugir da cidade, de táxi, com destino a Miranda do Norte. Contudo, ele foi interceptado por policiais.

AGOSTO LILÁS

O júri em Itapecuru Mirim ocorre no mês que simboliza a luta contra a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres, com a realização da campanha ‘Agosto Lilás’, lançada, exatamente, com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher. A ideia é incentivar denúncias de agressão – físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais – contra as mulheres, fazendo um alerta sobre essa realidade e orientando como as vítimas devem buscar apoio e ajuda.

LEI MARIA DA PENHA

O mês de agosto foi o escolhido porque, em 7 de agosto de 2006, foi promulgada a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação mudou a forma como a violência doméstica contra a mulher era tratada no Brasil, com destaque para as propostas que reafirmaram a necessidade de medidas de punição ao agressor e proteção para as vítimas.

O artigo 5º da Lei Maria da Penha tipifica a violência doméstica ou familiar como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero. A lei não exclui da sua proteção a prática de violência em relação homoafetiva entre mulheres”.