Ação Social no Rio Anil e na Vila Palmeira
A Equatorial Maranhão, em parceria com Defensoria Pública e a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís, promoverá ação de cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica simultaneamente na IBC – Igreja Batista da Cidade (Rio Anil) e na Igreja Católica da Santa Júlia (Vila Palmeira). A ação acontecerá nos dias 22 (quinta-feira) e 23 (sexta-feira), das 09:00 às 16:00.
Quem tem direito à Tarifa Social?
· Estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (até R$ 522,50); OU
· Recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; OU
· Estão inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos que tenha residente portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; E
· As famílias que se encaixam na categoria Subclasse Residencial ou Rural Baixa Renda.
A ação será acompanhada pelo Projeto E+ Lâmpadas Novas que realizará a troca de lâmpadas de LED mais econômicas. Para isso o cliente deverá levar até 05 lâmpadas incandescentes e/ou fluorescentes em funcionamento para efetuar a troca. Vale lembrar que, para participar desta Super Ação, os interessados nos serviços devem levar:
• A última conta de energia elétrica;
• Identidade (RG) e CPF;
• Comprovante de Residência;
• Cartão com o Número de Inscrição Social (NIS) de um dos programas sociais (Bolsa Escola, Bolsa Família, Vale Gás, Pró Jovem, etc)
Também serão oferecidos, pela Defensoria Pública, serviços de defensoria, assessoria jurídica e assistência social.