A Corregedoria Geral da Justiça está desenvolvendo um programa de visitas a todos os juizados especiais do Maranhão, a fim de estabelecer o diálogo na busca de soluções para problemas encontrados, e promover o compartilhamento de boas práticas. A iniciativa é da Coordenadoria dos Juizados Especiais e faz parte da política de aprimoramento dos serviços prestados pelas unidades judiciárias de 1º grau ao cidadão.

O coordenador dos Juizados Especiais, juiz Nelson Martins, esteve nesta quinta-feira (19/11) em visita ao 1º (Centro), 2º (UEMA), 6º (Monte Castelo) e 13º Juizado Especial Cível (Maracanã), além da unidade de Trânsito (Vila Palmeira). Durante os encontros, o juiz destacou que a proposta é apresentar a dinâmica da atual gestão da Corregedoria, ressaltar a qualidade no atendimento que deve ser prestado e, também, ouvir as demandas dos servidores que estão à frente das unidades, como forma de encontrar soluções para as dificuldades encontradas, e estabelecer o pleno acesso do cidadão aos juizados.

De acordo com o magistrado, o objetivo das conversas, com secretários e demais servidores, é de melhorar o atendimento, razão pela qual deu ênfase aos princípios da verbalização, celeridade e economia. Ele lembrou que a Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados) desburocratizou e universalizou o acesso à Justiça, destacando que o recebimento dessas demandas precisa ser cada vez mais humanizado, mesmo quando prestado por meios alternativos e de forma virtual.

“Precisamos, acima de tudo, ter o dever de bem servir e a conversa entre a coordenação e as unidades têm o intuito de aperfeiçoar esse trabalho. Esta semana estamos dando prosseguimento e, certamente, continuaremos com essa missão que é de diálogo, para que o servidor saiba que a Corregedoria está à disposição para apoiar na melhoria da execução do seu trabalho e na garantia de um atendimento cada vez mais qualificado ao cidadão”, frisou.

Neste mês de novembro, o juiz Nelson Martins já realizou visitas nos juizados de Caxias e ao 4º, 9º, 10º, 11º e 12º Juizado Cível de São Luís. Na programação desta nesta sexta-feira (20/11) estão os dois juizados criminais e um cível, todos do Fórum Desembargador Sarney Costa, e até o mês de dezembro estão no cronograma, na Comarca da Ilha, o 5º Juizado Cível da capital; os juizados cíveis e o da Fazenda, que funcionam no Fórum de São Luís; e os juizados do Maiobão e São José de Ribamar.

RECEPTIVIDADE

Para Martins, o saldo da ação já realizada até o momento é positivo. O coordenador afirmou que a receptividade nas unidades têm sido positiva e destacou que também foram identificados pontos a serem melhorados, mas que todas essas oportunidades de melhoria serão pautadas em um processo de construção entre a Corregedoria e os juizados.

“O balanço é que a receptividade da mensagem que temos levado com essa iniciativa tem sido positiva. Estamos completando o diálogo e aperfeiçoando o trabalho com a troca de experiências, a exemplo do relacionamento que eles mesmos já consolidaram nos grupos de comunicação. É algo que a gente valoriza, porque esse intercâmbio ajuda a melhorar o processo de trabalho para bem servir à sociedade”, avaliou.

A avaliação também tem sido positiva por parte dos servidores. Segundo eles, essa é uma oportunidade ímpar de conversar com quem está acima da gestão e possui uma visão sistêmica do trabalho realizado. 

Karla Gardenia Parga sempre atuou em juizados e conhece bem a realidade dessas unidades, durante seus 14 anos de servidora, ela já passou atuou como técnica, conciliadora e atualmente é secretária judicial do 1º Juizado Cível de São Luís. Ela falou da motivação a partir da visita recebida e lembrou que essa foi primeira vez que um coordenador esteve na unidade, exclusivamente, para conversar com o servidor e escutar as demandas e as dificuldades. Destacou, ainda, que a iniciativa precisa se consolidar como um canal permanente para a troca de experiências.

“A presença do coordenador me fez sentir valorizada. A partir do momento que ele tem a sensibilidade de sentar, conversar, verificar as dificuldades que a gente enfrenta e propor uma parceria para que todas as coisas possam caminhar bem, se torna muito gratificante. Isso só contribui para que o servidor se sinta estimulado, motivado, a prestar um serviço cada vez melhor”, garantiu a servidora.

SISTEMA DE JUIZADOS

Os juizados especiais são órgãos do Poder Judiciário que atuam sob o rito da Lei nº 9.099/95, garantindo o acesso amplo e universal à Justiça, com competência para conciliar, processar, julgar e executar. No Maranhão, o Sistema de Juizados é formado por 33 unidades autônomas, sendo 32 orientadas pela Lei nº 9.099 e uma, o Juizado da Fazenda Pública de São Luís, regulamentada pela Lei nº 12.153/2009.

Na esfera cível, atuam nas causas cujo valor não ultrapasse 40 salários-mínimos, podendo chegar a 60 salários, no caso da Fazenda. Na área criminal, compete processar infrações penais de menor potencial ofensivo, enquanto o Juizado de Trânsito possui competência específica para acidentes de trânsito sem vítimas graves ou fatias. Nas comarcas onde não há unidades autônomas, a matéria fica sob a competência de uma vara judicial.