Representantes da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram reunidos nesta segunda-feira (27/1), para tratar de ações conjuntas. A atuação tem como foco a execução de uma agenda conjunta, com iniciativas voltadas para promoção do acesso à documentação básica, especialmente no combate ao registro tardio, para o calendário 2025. 

De acordo com o desembargador José Jorge, a integração é um importante caminho na promoção de direitos. Ele afirmou que um dos objetivos da COGEX para 2025 é de intensificar as ações de cidadania por meio da documentação, alcançando, prioritariamente, pessoas de áreas indígenas, quilombolas, ribeirinhos e produtores rurais. “Precisamos tirar pessoas que ainda estão na condição de invisibilidade, o que só conseguimos com uma rede bem articulada de atores sociais”, pontuou o corregedor-geral.

Pelo menos dois projetos devem ser trabalhados de forma conjunta. O primeiro é o “Paternidade Antecipada”, proposto pela Sedihpop com a finalidade de assegurar a antecipação do reconhecimento feito pelo pai antes do nascimento da criança. Com o reconhecimento prévio, medida prevista no Judiciário maranhense Provimento nº 48/2022, o pai preenche e assina um formulário disponível nas unidades interligadas de registro civil, na presença de um servidor público ou do preposto da unidade, que deverá atestar a autenticidade.

Essa realidade é mais recorrente em municípios do interior, quando, a cada ano, os homens precisam se ausentar por até 4 meses seguidos para trabalhar na colheita de lavouras em outros estados. Devido à ausência do pai, a mãe prefere não fazer o registro do recém-nascido de forma imediata, o que gera inúmeros riscos para a criança, a exemplo do atraso nas vacinas e da impossibilidade de acesso à rede de saúde. Esse atraso também pode impactar na elevação do índice de sub-registro civil de nascimento.

Outra iniciativa debatida no encontro foi a implantação do projeto “Município SubZer0”, ação da COGEX que conta com parceiros para realizar a busca ativa e identificar pessoas que nunca tiveram registro de nascimento. Em um momento inicial, o projeto deverá alcançar municípios de Itapecuru-Mirim e Rosário, com os quais já houve conversa prévia, além de Alcântara, que foi incluído durante o projeto Viva Alcântara, realizado no fim do último mês de novembro.

A secretária de Direitos Humanos em exercício, Kelly Araújo, propôs atuação cooperada, o que classificou de “rede de multiplicação”, que envolva agentes públicos que atuam em várias frentes, a exemplo das áreas da educação e da saúde. “Ainda vivemos cenários difíceis, com pessoas violadas em seus direitos e invisíveis, que, por sua vez, também não conseguem registrar seus filhos. Isso cria ciclo de violação de direitos”, alertou.

Pensando na integração, as duas instituições devem assinar um termo de cooperação voltado para ações de combate ao sub-registro e acesso à documentação básica. O documento poderá ter adesão de órgãos que atuam na rede de proteção social e emissão de documentos, a exemplo de CPF e Carteira de Identidade Nacional. 

Participaram da reunião a juíza auxiliar e supervisora do Núcleo de Registro Civil da COGEX, Laysa Mendes; a coordenadora de promoção do Registro Civil de Nascimento, da Sedihpop, Graça Moreira; e a instrutora educativa da Sedihpop Ana Cristina Bayma.