Abertas consultas públicas online para Orçamento Participativo 2020
Importante instrumento de participação popular, o Orçamento Participativo (OP) acontecerá de forma totalmente digital neste ano. Foi lançada, nesta segunda-feira (27), pelo Governo do Maranhão, a plataforma de consultas online em que a população poderá votar nas propostas que serão priorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2021. O evento de lançamento foi transmitido ao vivo pelos canais oficias do Governo.
Realizado anualmente, o Orçamento Participativo (OP) assegura a participação da população na escolha de quais obras e serviços o Estado vai executar na sua região. Ao acessar o ambiente das Consultas Públicas na Plataforma Digital de Participação Popular – PARTICIPA MA (participa.ma.gov.br), a população poderá eleger propostas de diversas áreas, como: saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e lazer, as quais já foram debatidas durante a elaboração participativa do Plano Plurianual – PPA (2020/2023), em 2019.
“A participação popular é uma marca forte da nossa gestão, pois entendemos que não se promove o desenvolvimento e a cidadania sem incluir a população”, destacou o vice-governador Carlos Brandão. “Desde o primeiro ano de governo, o governador Flávio Dino tem mantido essa prerrogativa, ouvindo e atendendo as demandas populares”, acrescentou.
Coordenado pelas Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); de Planejamento e Orçamento (Seplan) e de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), o OP 2020 foi adaptado para o formato digital devido à pandemia de Covid-19. Desta forma, em vez das audiências públicas, estão sendo disponibilizadas consultas públicas online, com breves vídeos explicativos e orientações de como participar da votação das prioridades indicadas em 2019 pelos municípios, para compor o Plano Plurianual do Governo.
Para o secretário da Sedihpop, Francisco Gonçalves, “o orçamento participativo é um ato democrático e de responsabilidade fiscal, que visa aproximar a população da administração pública”.
Cynthia Mota Lima, secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, destacou a importância do orçamento participativo como “uma das principais ferramentas de gestão do governo”. Citou, também, o constante crescimento da participação popular, garantindo maior assertividade nos projetos.
As consultas virtuais para o Orçamento Participativo ocorrem entre os meses de julho e setembro de 2020, exclusivamente através da plataforma digital www.participa.ma.gov.br.