Abertas as inscrições para preenchimento de vagas dos Comitês das Bacias Hidrográficas
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) torna público os editais para preenchimento das vagas de Membros Titulares e Suplentes dos Segmentos Poder Público, dos Usuários e das Associações e Entidades da Sociedade Civis legalmente constituídas e atuantes na Área de Recursos Hídricos para composição do Plenário dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Pindaré, Rio das Balsas, Rios Preguiças e Periá, e Rio Turiaçu, para o triênio 2022-2025.
Para participar do processo eleitoral, o interessado e seus respectivos representantes deverão apresentar documentação necessária, conforme consta nos editais, como: “Formulário de Inscrição para Habilitação”, devidamente preenchido e assinado; Cópia do Estatuto Social ou Regimento Interno devidamente registrado e Atas de alteração destes ou, ainda, Contrato Social; Cópia da Ata de eleição e posse da atual Diretoria (caso exista); Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com Certidão atualizada e válida; Cópia dos documentos de identidade e CPF do Representante indicado pelo interessado; entre outros.
Confira os editais no site da SEMA: https://www.sema.ma.gov.br/noticias/abertas-as-inscricoes-para-preenchimento-de-vagas-dos-comites-das-bacias-hidrograficas.
Saiba mais sobre as inscrições e vagas:
CBH Pindaré
A inscrição e apresentação da documentação pode ser realizada de forma presencial e online de 25/02/2022 a 07/03/2022.
Presencial nos seguintes municípios: Buriticupu/MA – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Preservação dos Recursos Naturais, Rua das Margaridas, n° 32, Centro – contato: (98) 98612-8653 – Sra. Deyse; Montes Altos/MA – Avenida Raimundo Barros, n° 17, Centro – Contato: (99) 98432-8990 –Sra. Neide Nascimento; Santa Inês/MA – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, Rua do Sol, n° 553, Centro – contato: (99) 98137-5218 – Sr. Antônio Juliano; Viana/MA – Rua Dom Hélio Campos, n° 206, Matriz – contato: (98) 98558-5000 – Sr. Nonato Moraes.
On-line por meio digital (em formato PDF), através do e-mail baciadopindare@gmail.com.
As vagas estão distribuídas de acordo com a Lei número 8.149, de 15 de junho de 2004, da seguinte forma: 08 (oito) vagas para Representantes de Usuários de água; 10 (dez) vagas para Representantes de Organizações da Sociedade Civil; 02 (duas) vagas para Representantes de Órgãos do Poder Público Estadual; 1 (uma) vaga para Representantes de Órgãos do Poder Público Federal; 04 (quatro) vagas para Representantes dos Poderes Públicos Municipais.
A publicação da lista de habilitados está prevista para 18/03/2022, o prazo para interposição de recurso sobre habilitações de 21/03/2022 a 22/03/2022, a publicação da lista final de habilitados: 25/03/2022, a realização da assembleia deliberativa (eleição): 06/04/2022, a publicação do resultado da assembleia (eleição): 13/04/2022, o prazo para interposição de recurso sobre o processo eleitoral: de 14/04/2022 a 15/04/2022, a publicação do resultado final da eleição: 20/04/2022 e a publicação das nomeações por decreto: maio de 2022.
CBH Balsas
A inscrição e apresentação da documentação pode ser realizada de forma presencial e online de 25/02/2022 a 25/03/2022.
Presencial: No Sindicato dos Produtores Rurais de Balsas – SINDIBALSAS, localizado na Avenida Raimundo Félix, S/N, Bairro de Fátima, Centro, Balsas – MA. Contato: (99) 3541- 0890.
On-line: por meio digital (em formato PDF), através do e-mail: cbhriodasbalsas@gmail.com ou pelo formulário, utilizando o link: https://forms.gle/S58jwmvYHUfRpmGm7.
As vagas estão distribuídas de acordo com a Lei número 8.149, de 15 de junho de 2004, da seguinte forma: 10 (dez) vagas para Representantes do Poder Público Estadual, Municipal e Consórcios Públicos; 10 (dez) vagas para Representantes de Usuários de água; 10 (dez) vagas para Representantes de Organizações da Sociedade Civil.
A publicação da lista de habilitados está prevista para o dia 04/04/2022, o prazo para interposição de recurso sobre habilitações de 06/04/2022 a 08/04/2022, a publicação da lista final de habilitados: 13/04/2022, realização da assembleia deliberativa (eleição): 26/04/2022, publicação do resultado da assembleia (eleição): 29/04/2022, o prazo para interposição de recurso sobre o processo eleitoral: de 02/05/2022 a 03/05/2022, a publicação do resultado final da eleição: 06/05/2022 e a publicação das nomeações por decreto: maio de 2022.
CBH Preguiças e Periá
A inscrição e apresentação da documentação pode ser realizada de forma presencial e online de 25/02/2022 a 25/03/2022.
Presencial: Rua José Bonifácio, Casa nº 075, Bairro Novo, cidade de Santa Quitéria – MA.
On-line: por meio digital (em formato PDF) através do e-mail cbhriopreguicasperia@gmail.com.
A publicação da lista de habilitados está prevista para o dia 29/03/2022, o prazo para interposição de recurso sobre habilitações de 31/03/2022 a 01/04/2022, a publicação da lista final de habilitados: 02/04/2022, realização da assembleia deliberativa (eleição): 07/04/2022, publicação do resultado da assembleia (eleição): 11/04/2022, o prazo para interposição de recurso sobre o processo eleitoral: de 12/04/2022 a 13/04/2022, a publicação do resultado final da eleição: 14/04/2022 e a publicação das nomeações por decreto: maio de 2022.
CBH Mearim
A inscrição e apresentação da documentação pode ser realizada de forma presencial e online de 25/02/2022 a 25/03/2022.
Presencial: Escritório físico do CBH do Rio Mearim, localizado na Rua Crescêncio Raposo, n° 522, Centro – Pedreiras/MA. Contato: (99) 98825-5822.
On-line: por meio digital (em formato PDF), através do e-mail cbhriomearim@gmail.com
As vagas estão distribuídas de acordo com a Lei número 8.149, de 15 de junho de 2004, da seguinte forma: 10 (dez) vagas para Representantes do Poder Público Estadual, Municipal e Consórcios Públicos; 10 (dez) vagas para Representantes de Usuários de água; 10 (dez) vagas para Representantes de Organizações da Sociedade Civil.
A publicação da lista de habilitados está prevista para o dia 05/04/2022, o prazo para interposição de recurso sobre habilitações de 06/04/2022 a 07/04/2022, a publicação da lista final de habilitados: 12/04/2022, realização da assembleia deliberativa (eleição): 19/04/2022, publicação do resultado da assembleia (eleição): 22/04/2022, o prazo para interposição de recurso sobre o processo eleitoral: de 23/04/2022 a 26/04/2022, a publicação do resultado final da eleição: 29/04/2022 e a publicação das nomeações por decreto: maio de 2022.
CBH Turiaçu
A inscrição e apresentação da documentação pode ser realizada de forma presencial e online de 25/02/2022 a 25/03/2022.
Presencial: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Helena. Endereço: Centro Administrativo, em frente da Praça da Bandeira, primeiro piso, horário de funcionamento das 08:00 às 12:00 horas. Telefone: 098 98112-224; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia do Paruá, Endereço: Av. Professor João Moraes de Sousa S/N- Centro, ao lado do Sacolão Fé em Deus, no horário das 08:00 às 12:00. Telefone: 98987286411; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Mirinzal-MA – Endereço: Avenida Pedro Almeida Junior, S/Nº, Centro. Horário de funcionamento: das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Turilândia, Avenida principal, bairro Bentro s/n em cima do mercado da carne, em frente ao posto de combustível Ipiranga. Horário de atendimento das 08:00 às 12:00 horas. Telefone: 9 8402-9795; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Turiaçu-MA – Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, ao lado da Igreja Matriz. Atendimento no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, telefone: 984891741; Ordem dos Advogados do Brasil – O.A.B., subseção Pinheiro, Endereço: Rua Luís Domingues, 682, centro, Pinheiro/MA, CEP: 65.200-000, telefone 99154-7407 e segunda a sexta, das 80:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 18:00 horas. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Cândido Mendes (antigo prédio da prefeitura), Praça Senador Candido Mendes n° 10, horário de funcionamento das 08:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas; • Colônia de pescadores de Nova Olinda do Maranhão, localizada na rua do comércio nº 1136.
On-line: por meio digital (em formato PDF), através do e-mail: comitebaciaturi@gmail.com.
As vagas estão distribuídas de acordo com a Lei número 8.149, de 15 de junho de 2004, da seguinte forma: 10 (dez) vagas para Representantes do Poder Público Estadual, Municipal e Consórcios Públicos; 10 (dez) vagas para Representantes de Usuários de água; 10 (dez) vagas para Representantes de Organizações da Sociedade Civil.
A publicação da lista de habilitados está prevista para o dia 30/03/2022, o prazo para interposição de recurso sobre habilitações de 31/03/2022 a 01/04/2022, a publicação da lista final de habilitados: 06/04/2022, realização da assembleia deliberativa (eleição): 11/04/2022, publicação do resultado da assembleia (eleição): 18/04/2022, o prazo para interposição de recurso sobre o processo eleitoral: de 19/04/2022 a 20/04/2022, a publicação do resultado final da eleição: 29/04/2022 e a publicação das nomeações por decreto: 13/05/2022.