Abertas as inscrições para o curso de Improbidade Administrativa
Magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) podem se inscrever, até 4 de outubro, no curso Improbidade Administrativa: desafios contemporâneos, promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), para fins de promoção na carreira e vitaliciamento.
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Com duração de 40 horas, a formação será ministrada pelos juízes Alexandre Dartanhan de Mello Guerra e Luís Manuel Fonseca Pires (TJSP), de 14/10 a 15/11, na plataforma EAD-ESMAM e outros meios de transmissão online.
COMBATE À CORRUPÇÃO
Voltado para a formação e o aprimoramento no combate à corrupção e para o aperfeiçoamento da ética e da moralidade no setor público, o curso tem como foco a ampliação do entendimento e do funcionamento da Lei nº 8.429/92, mais conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.
A abordagem compreende a definição de improbidade administrativa, sujeitos. definição de agente público, responsáveis jurídicos, atos de improbidade administrativa, a estrutura normativa dos atos de improbidade, controle judicial do ato de improbidade, sanções, as sanções em espécie, Artigo 37, §§ 4º e 5º, cf e art. 12 da LIA, o critério de aplicação das sanções, prescrição e decadência, procedimento administrativo e processo judicial, inquérito civil, legitimidade ativa, processamento, sentença e recurso.
OS TUTORES
Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, é juiz do TJSP, titular da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, doutor e mestre em Direito Civil (PUC-SP), com pós-doutoramento (em curso) em Ciências Histórico-Jurídicas pela (FDUL – LISBOA), professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI), formador e instrutor da Escola Paulista da Magistratura, colaborador e tutor de cursos na plataforma Moodle da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), coordenador e autor de obras e artigos jurídicos.
Luís Manuel Fonseca Pires é juiz do TJSP, doutor e mestre em Direito Administrativo (PUC-SP), professor de Direito Administrativo da PUC-SP e em cursos de pós-graduação. Autor de: Controle judicial da discricionariedade administrativa, Dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas, Moradia e Propriedade, Um breve ensaio sobre conflitos humanos, O Estado Social e Democrático e o Serviço Público, entre outros.