O jurista José Renato Nalini afirmou, nesta sexta-feira (7), que a única matéria-prima de que o Brasil efetivamente se ressente é a ética. “Para reduzir o estado latente de miséria, de IDH baixo, de condições de carência na saúde da população, a restauração da floresta, ética é a melhor chance. O mundo sem ética se tornará cada vez mais inabitável. Não valerá a pena viver nele”, prosseguiu. O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ministrou, em São Luís (MA), a palestra “Um apelo à consciência ambiental”, promovida pelo Núcleo de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça do Maranhão e Escola Superior da Magistratura (ESMAM).

Reitor da Universidade Corporativa do Registro de Imóveis (UniRegistral), Nalini comentou sobre a desertificação no Maranhão, que tem pela frente o desafio de recuperar 76% da Floresta Amazônica devastada.

Ele citou dados que apontam no Estado a maior área de destruição da Amazônia, marcado por violência no campo e conflitos com indígenas. “O governo mantém programas que visam reverter o quadro, mas restaurar a floresta é fundamental para garantir serviços ecossistêmicos básicos, tais como água, controle do clima e segurança alimentar”, pontuou.

MISSÃO DO JUDICIÁRIO

Para o magistrado, autor dos livros “Ética da Magistratura”, “A Rebelião da Toga”, “Ética Ambiental”, entre outros títulos, a proteção do ambiente é um dever constitucional de todos os brasileiros e encontra fundamentos no artigo 225 da Constituição da República, que elevou à categoria de sujeito de direito o nascituro – as futuras gerações. “A lide ecológica não pode ser julgada à luz do processo interindividual. Não há equivalência de situações. O ônus de uma infração ambiental é incalculável: afetará uma legião difusa. Há sempre uma vítima que ainda não nasceu”, asseverou.

Na opinião de Nalini, a Justiça exerce uma função pedagógica, pois toda ação e toda decisão é um sinal positivo ou negativo da atenção que se confere à maior ameaça que recai sobre a humanidade: o aquecimento global, causado pelos gases do efeito-estufa, que provocam drástica mudanças climáticas. “Agora, requer-se coragem do Judiciário para reverter a condição de ‘pária ambiental’ assumida pelo Brasil”, disse.

CIDADANIA ECOLÓGICA

Ao finalizar, o jurista disse ser otimista e que o paraíso restaurável e uma cidadania ecológica é hoje algo plenamente alcançável. Citando James Lovelock – criador da Teoria de Gaia-, propôs uma nova ética, para um novo olhar sobre o planeta, um sistema vivo auto-organizador. Citou soluções como concursos de melhores práticas, incentivo à logística reversa, implementação de educação ambiental em todos os espaços.  

Mestre e doutor em Direito Constitucional, na presidência do TJSP, Nalini foi responsável pela conclusão do projeto TJ 100% Digital, alcançada em dezembro de 2015. Foi promotor de justiça e secretário de Educação do Estado de São Paulo. Atualmente, é presidente da Academia de Letras de São Paulo, reitor da Universidade Corporativa dos Registros de Imóveis (UniRegistral). Conhecido na comunidade jurídica por obras sobre ética e pela atuação na Escola Paulista da Magistratura (EPM).

O evento, realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), contou com a presença dos desembargadores Ricardo Duailibe (do presidente em exercício do TJMA), Jorge Rachid Mubárak Maluf (presidente do Núcleo Socioambiental do TJMA) José Jorge Figueiredo dos Anjos (diretor da ESMAM) e Lourival de Jesus Serejo Sousa, além das desembargadoras Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro e Francisca Gualberto de Galiza. A palestra reuniu membros e servidores do Judiciário e do Executivo, da OAB-MA, Defensoria Pública, Ecoliga do Judiciário, acadêmicos e profissionais de diversas áreas.