A Lei 14.166/21 permite descontos na quitação de dívidas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e pode beneficiar 81.631 operações no Maranhão. Esses contratos de crédito foram firmados por cerca de 70 mil clientes, há mais de sete anos, e estão com parcelas anteriores a 11 de junho de 2021 vencidas e não pagas. Clientes do Banco do Nordeste podem liquidar as dívidas com até 90% de desconto sobre o saldo atualizado.

Os beneficiários da ação também têm a opção de renegociar um novo prazo de até 10 anos para quitar a dívida, alternativa em que recebem até 50% de bônus no pagamento em dia das parcelas. Durante a renegociação, é ofertada, ainda, a vantagem de utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como fator de atualização do saldo devedor. Após a atualização, são aplicados os encargos iguais aos dos créditos novos.

As operações contempladas pelo instrumento legal são de crédito rural e não rural com recursos do FNE, inclusive as atendidas pelo programa de microcrédito Agroamigo. Em toda a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), onde o BNB atua, há em torno de 873 mil operações, de 535 mil clientes, que podem aderir à campanha. Os beneficiários devem procurar sua agência de relacionamento do Banco do Nordeste. É possível solicitar informações pelo telefone 0800-728-3030.

O presidente do BNB, José Gomes da Costa, destaca que a campanha é possível graças à publicação de leis específicas que tratam dos recursos do FNE. “O Governo Federal entende que muitos produtores podem ter enfrentado dificuldades na pandemia e ficaram em situação de inadimplência. Essa medida é uma forma desses empreendedores regularizarem sua situação e voltarem a ter acesso a programas de fomento e, assim, poder gerar emprego e renda para a população”, afirma.