A vereadora Concita Pinto (PCdoB) obteve aprovação de três propostas de sua autoria. Os textos trazem ações áreas de cidadania, meio ambiente e saneamento básico e se destinam a beneficiar populações mais vulneráveis, deficientes auditivos e também, pela proteção do ambiente. Os projetos foram analisados e aprovados pelos parlamentares da Câmara de São Luís na sessão dessa quarta-feira, 11.

O projeto de lei n.º 329/21 concede autorização à Prefeitura de São Luís promover curso de libras. A capacitação será direcionada às pessoas com deficiência auditiva ou na fala. Pessoas que coordenam projetos voltados às comunidades também poderão promover a formação ao seu público.

“Agradeço aos colegas pela aprovação. É um projeto muito importante, sobretudo na capital, onde há muitas pessoas com deficiência auditiva. Sabemos da grande dificuldade que passam quando chegam em um estabelecimento público ou privado e não há alguém preparado para uma adequada comunicação”, frisou a parlamentar Concita Pinto.

A vereadora destacou ainda que a proposta dará a devida importância para o segmento. “É um olhar atento para essas pessoas que precisam de atenção, de respeito e de terem as condições para que possam se comunicar com os demais, de forma adequada. Esse projeto garante que haja pessoas preparadas para recebê-los nos órgãos e é, sem dúvida, muito importante para as pessoas com esta deficiência”, reforçou.

Preservação do meio ambiente

Em outro projeto, de nº 336/21, Concita Pinto pretende reconhecer instituições que cuidam da preservação e conservação do meio ambiente. A parlamentar institui o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, destinado às pessoas jurídicas que, reconhecidamente, realizem ações continuadas de proteção e defesa deste meio.

A parlamentar ressaltou que a zona rural é uma das áreas que mais sente este problema e citou a comunidade da Ribeira. “Este selo vai ajudar muito essa área e outras, preservando nosso meio ambiente e, além disso, será também um cuidado com a nossa saúde. Sabemos que, quando resíduos são descartados de forma inadequada, prejudica também a saúde. Portanto, o selo irá ajudar muito na identificação de empresas e no cuidado com o nosso meio ambiente”, avaliou Concita Pinto.

Vereadores destacaram a iniciativa de Concita Pinto com a proposta. Marlon Botão (PSB) usou a tribuna para prestar os parabéns à colega de parlamento. “Vivemos em uma ilha e em diversos pontos temos áreas de proteção ambiental, onde empresas se instalam e não garantem o principal, que é o tratamento em relação ao descarte de resíduos. Isso acaba por contaminar nossos mananciais e o meio ambiente da nossa cidade. No momento em que se tem um rigor na fiscalização e no acompanhamento dos processos, da produção ao descarte, consegue-se, sem dúvida alguma, entender que o meio ambiente da cidade é tratado com carinho”, avaliou.

Ele lembrou que na zona rural o problema é bem latente. “É uma das áreas que muito sofre com esse descarte irregular e ter este selo proposto pela vereadora vai estimular as empresas a cuidarem bem do meio ambiente e manter sempre uma qualidade, a fim de que consiga também prestar um bom serviço. Parabéns à colega pela iniciativa de fortalecer o pleito do meio ambiente”, pontuou o parlamentar.

O vereador Edson Gaguinho (União Brasil) também se manifestou, parabenizando a vereadora pelo trabalho feito em benefício do meio ambiente da capital.

Saneamento básico

E na área de saneamento básico, foi aprovado texto da proposta nº 356/21, que cria o programa Fossa Limpa. Pela iniciativa, serão realizados serviços de limpeza de resíduos e dejetos de fossas, tendo como alvo imóveis de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município. Essas estruturas precisam receber limpeza geral após o mínimo de cinco anos de utilização.

“O saneamento básico em São Luís é muito precário e, principalmente as pessoas de baixa renda têm fossas em suas residências. A limpeza dessas estruturas não é fácil e nem barato. Elas precisam ser limpas a partir de cinco anos de uso. Com este projeto queremos dar a condição e acesso a essas famílias mais carentes de nossa cidade para que possam ter mais qualidade de vida e manter a limpeza de suas fossas”, justifica a vereadora Concita Pinto.

A vereadora reiterou que a demanda partiu das próprias comunidades que não têm condição de pagar pelo serviço de limpeza das fossas. “Agora, estas comunidades poderão ser atendidas por essa nossa proposta”, enfatizou.

O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) usou a tribuna para elogiar a pertinência da parlamentar. “É um projeto que vem mediar os debates entre os poderes executivo municipal e estadual. Um assunto que merece debate e uma proposta muito pertinente. Parabéns, vereadora”, frisou.