Na tarde da última segunda-feira (25), no km 152 da BR-010, município de Porto Franco/MA, uma equipe PRF, durante fiscalização e policiamento da rodovia, realizava uma ação conjunta com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), quando abordou um ônibus que fazia transporte irregular de pessoas; na ocasião, transportando 24.

Foi constatado que o condutor do veículo o motorista auxiliar realizavam viagem interestadual remunerada de passageiro de cidades do estado de São Paulo para o estado do Maranhão sem a devida autorização ou permissão dos órgãos competentes.

Quando solicitada a apresentação da licença de viagem e a relação de passageiros, o condutor informou não possuir tal autorização do órgão responsável pela expedição da viagem.

Também não detinham qualquer outro tipo de controle de viagem ou dados dos passageiros. O Código de Trânsito Brasileiro – CTB (lei 9.503/97), em seu art. 107, disciplina que “os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer, além das exigências previstas neste Código, às condições técnicas e aos requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade”.

Logo após a abordagem e solicitação da apresentação de todos os documentos pertinentes e consequente constatação do crime, os passageiros foram encaminhados ao Terminal rodoviário de Porto Franco/MA.

Os dois condutores foram cientificados e qualificados como partícipe (condutor auxiliar) e autor de exercício ilegal de profissão/atividade. O veículo foi encaminhado para um pátio conveniado da ANTT com auxílio da equipe