O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, e o presidente do Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), José Ahirton Lopes, assinaram, na manhã desta terça-feira (5), no Gabinete da Presidência, o Termo de Cooperação Técnica que objetiva a disponibilização gratuita de vagas em cursos profissionalizantes ofertados pelo Senac para a população LGBTQIA+.

Os cursos serão oferecidos nas Unidades Operativas de São Luís, Imperatriz, Bacabal, Caxias e Santa Inês e de outras unidades do Senac instaladas no Estado do Maranhão, incluindo o Senac Móvel.

A comunidade LGBTQIA+ está inserida no público-alvo da Política de Diversidade do Judiciário maranhense, conforme Resolução 47/2020 que instituiu o Comitê de Diversidade do TJMA, que tem como um dos eixos de atuação o combate a LGBTfobia.

No Termo, o Senac disponibilizará, de forma gratuita, duas vagas, por turma, nas referidas unidades, nas programações de cursos profissionalizantes de formação inicial e continuada na modalidade presencial, para a população LGBTQIA+.

Os cursos abrangem as demandas apresentadas pelo público LGBTQIA+, conforme pesquisa realizada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular e Organizações Não Governamentais em 28 municípios maranhenses.

O Senac deverá encaminhar para o Comitê de Diversidade do TJMA, por ocasião do lançamento, as programações de cursos, inclusive pré-requisitos, quando necessários, para a inscrição e matrícula.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial vai fornecer o material didático, proceder às avaliações de rendimento dos alunos e, ao término dos cursos, expedir a certificação de conclusão.

“Devemos integrar o público LGBTQIA+, reservando vagas em todos os cursos do Senac e fazer o atendimento. Espero que a gente faça um bom trabalho porque temos uma estrutura muito boa e disponibilidade de fazer o serviço”, comentou o presidente do Conselho Regional do Senac, José Ahirton Lopes. 

Ficará a cargo do Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Comitê de Diversidade, encaminhar ofício com os dados dos participantes; realizar, com servidores do seu quadro funcional, o acompanhamento dos encaminhados aos cursos e de seu funcionamento, por meio de visitas e reuniões com o pessoal técnico do Senac/MA.

Segundo o coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica é resultado de um diálogo do Comitê com os movimentos sociais representativos da comunidade LGBTQIA+.

“Dentro dessa dinâmica, a comunidade LGBTQIA+ fará a divulgação e coletará as pessoas interessadas, informará ao Comitê, que enviará essa lista ao Senac”, comentou o coordenador do Comitê.

A juíza da 1ª Vara da Comarca de Codó e coordenadora-adjunta do Comitê de Diversidade do TJMA, Elaile Silva Carvalho, achou muito positivo o Termo de Cooperação Técnica. “Vemos que o Judiciário está mudando, oferecendo esses cursos para esse público LGBTQIA+, que sofre bastante preconceito e discriminação. É uma forma de terem oportunidade de crescerem na vida, de terem trabalhos e serem qualificados”, concluiu a juíza. 

A dirigente da Casa FloreSer, Lohanna Pausini, disse que 90% por cento de pessoas trans e travestis estão na prostituição por falta de uma qualificação profissional e afirmou que elas são expulsas muito cedo do ambiente escolar e não conseguem essa qualificação. “Qualquer iniciativa nesse sentido de qualificação, capacitação profissional e por sermos uma minoria, precisamos de cotas para fortalecer a categoria, para ingressar no mercado de trabalho”, comentou. 

O coordenador do Coletivo Área T, Caio Mendonça de Jesus, disse que esse Termo de Cooperação Técnica é um marco, porque nossa população é bastante negligenciada com relação ao mercado de trabalho, e a capacitação é um passo importante para que a gente possa adentrar de forma menos difícil. “Garantindo essa qualificação, é importante para que a gente possa alçar novos caminhos e para que as portas possam se abrir”, finalizou.

Estiverem presentes, também, Carlos Wellington Martins, além do servidor Luciano Vilar e da servidora Joelma Nascimento (os dois últimos, integrantes do Comitê de Diversidade).