Mais 250 famílias residentes em um dos bairros mais antigos da capital maranhense foram beneficiadas com a entrega do título de propriedade de imóvel urbano, por meio do projeto de regularização fundiária de iniciativa da Corregedoria Geral do Poder Judiciário do Maranhão (CGJ-MA). A última etapa do projeto foi realizada no domingo, 6, em solenidade realizada no Parque da Vila Palmeira, em São Luís.

A política pública de regularização da propriedade dos imóveis urbanos foi implementada pelo Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria, em parceria com o Estado do Maranhão e órgãos vinculados, Prefeitura Municipal (gestão Edivaldo Holanda) e o cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de São Luís, que, juntos, legalizaram a posse da moradia a mais de mil moradores do bairro.

Participaram da solenidade de entrega o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten; o governador Flávio Dino e o vice-governador Carlos Brandão; a titular do 3º Ofício de Registro de Imóveis, Aline Michels Lorrenzzetti, e os juízes Ticiany Maciel Palácio, e Douglas Lima da Guia, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA membro, respectivamente. Também estavam presentes o deputado federal Bira do Pindaré; os secretários estaduais Márcio Jerry (Cidades e Desenvolvimento) e Chico Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular), dentre outras autoridades.

SEGURANÇA ÀS FAMÍLIAS

A entrega dos títulos trouxe tranquilidade e segurança à vida de mais de mil moradores beneficiados nessa etapa do projeto de regularização fundiária.  Alguns dos que estavam presentes à solenidade manifestaram a satisfação de possuir a posse definitiva dos imóveis que ocupam, após décadas residindo no bairro, de maneira informal.

Um dos beneficiados foi o idoso Domingos Antônio Machado, 91 anos, que estava acompanhado da filha, Elisângela Mendes Machado, disse estar satisfeito em, finalmente, possuir a propriedade do lugar onde já passou a maior parte da sua vida. “Eu moro aqui há mais de 50 anos e só agora recebi o título da minha casa. Estou muito feliz porque (o título) traz mais tranquilidade pra mim e para meus 11 filhos”.

Outra moradora beneficiada foi Maria de Fátima, moradora há 30 anos do bairro. Ela disse que agora, finalmente, se sente mais segura em sua própria moradia. “Eu só tinha o recibo de compra e venda da casa que moro há 30 anos. Essa entrega traz mais segurança pra mim e para

PARCERIA COM SERVIÇO EXTRAJUDICIAL

Durante a entrega dos títulos, o corregedor-geral da Justiça disse que o projeto de regularização fundiária tem sido “a menina dos olhos” da Corregedoria, e desenvolvido em parceria com o serviço extrajudicial, por meio do cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis, que concluiu os processos, fazendo com que tramitasse com rapidez.

Para o corregedor, a regularização fundiária pode resolver com vários problemas existentes na sociedade, sobretudo nos núcleos urbanos e, dentre outras vantagens, favorece a valorização do imóvel e a transmissão da propriedade pelas famílias, por herança. “O proprietário também tem a possibilidade de conseguir, eventualmente, o acesso ao crédito mais facilitado usando o próprio imóvel como garantia”, ressaltou.

Falando às famílias beneficiadas, o governador do Estado confirmou a fala do corregedor da Justiça e frisou que o título de propriedade significa segurança na propriedade do imóvel. “Ter o documento da casa é uma garantia para você mesmo e uma garantia para quem vem depois. O documento valoriza o imóvel. Uma casa com documento vale mais que uma casa sem documento.  Porque quando você vai vender, se você tem o título no cartório, isso vale mais”.

ENTRAVES BUROCRÁTICOS

A juíza coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria explicou que a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão atuou no sentido de resolver os entraves burocráticos que impediam os processos de regularização fundiária e a posse definitiva dos imóveis para as famílias da Vila Palmeira.

“A Vila Palmeira é um povoamento consolidado, onde não há conflitos fundiários, no entanto, várias questões isoladas impediam o registro do imóvel, como o tamanho da área, que não estava de acordo com a norma, por exemplo. “Então buscamos as soluções junto com o cartório, para que, efetivamente, se pudesse regularizar a situação com a mesma segurança que a lei exige e a sociedade precisa, e entregar, esses títulos”, disse Ticianny Gedeon.

A entrega dos títulos pela CGJ-MA foi realizada em conjunto com a entrega de cartões do Programa “Minha Casa Melhor”, pelo Governo do Maranhão, a 867 moradores da capital maranhense, que garante aos contemplados R$ 600,00 para a compra de móveis, utensílios para o lar e o gás de cozinha.