O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) irá apresentar o projeto “Município Amigo da Justiça”, nesta quinta-feira (17), às 18h, na comarca de Imperatriz, no Fórum Henrique de la Rocque Almeida (Rua Rui Barbosa, s/n, Centro), com o intuito de ampliar o acesso da população à justiça, estimular a política de conciliação e fortalecer a cidadania.

O programa visa reconhecer a cooperação empreendida por municípios que vêm desenvolvendo ações para a redução de ações judiciais ou para a solução adequada de conflitos de interesses. O projeto destina-se, também, a promover a integração dos serviços do Poder Judiciário e dos Municípios, com vistas a auxiliar a população na resolução de demandas (processuais e pré-processuais).

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu. 

O coordenador do Nupemec/TJMA, magistrado Alexandre Abreu, enfatiza a importância da ação realizada em parceria com os municípios. “A parceria entre a Justiça maranhense e os municípios dissemina a cultura da conciliação, auxilia no acesso a meios digitais de solução de conflitos e presta reconhecimento aos municípios. Tudo isso de forma permanente, assegurando uma inclusão que a sociedade tanto merece”, pontuou. Alexandre Abreu também enfatizou que a iniciativa está em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Participarão do evento magistradas e magistrados de diversas comarcas, além de representantes de prefeituras e de instituições parceiras da Justiça – a exemplo do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

AGENDA 2030

A Agenda 2030 é a agenda de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que integra 193 países-membros e foi recepcionada pelo Poder Judiciário Brasileiro, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa é um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030 são relacionados à efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento.

O coordenador do Nupemec/TJMA, juiz Alexandre Abreu, reforça que a iniciativa é um apelo global à ação para dar fim à pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. “Ciente de que um desafio dessa magnitude só é superado com a união de esforços, o Tribunal de Justiça do Maranhão definiu, no seu Plano Estratégico (2021-2026), como ação para ampliar o acesso da sociedade à justiça, no eixo dos Macrodesafios para a Prevenção de Litígios e Adoção de Soluções Consensuais para os Conflitos e Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional, o projeto Município Amigo da Justiça”, frisou.