Tramitam na Câmara duas iniciativas, de autoria do Coletivo Nós (PT), que devem criar o Conselho Municipal de Defesa dos direitos da população LGBTQIA+, com o objetivo de atuar na promoção dos direitos e combate à discriminação dessa população, no âmbito do município de São Luís.

A primeira delas é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/21, que poderá modificar seu artigo 9º, permitindo a criação do Conselho Municipal de Defesa dos direitos da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins – LGBTQIA+.

A segunda é o Projeto de Lei n.º 223/21, que regulamentará propriamente a criação de tal Conselho – órgão de caráter deliberativo e consultivo, permanente e paritário, com a finalidade de, em conjunto com a sociedade, movimentos sociais e o poder público, garantir os direitos, a cidadania, o combate à discriminação e violência, deliberar sobre políticas públicas e participação do planejamento municipal.

“A criação do Conselho municipal LGBTQIA+ será de grande importância para cidade, uma vez que atuará na proposição e acompanhamento de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos sociais e individuais de vítimas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e de promoção dos direitos humanos dessa população”, explicou o co-vereador Jhonatan Soares.

Dentre outras atribuições, o Conselho será responsável pela elaboração do Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Caracteriza-se instrumento para garantir a participação social e a criação/manutenção das políticas públicas LGBTQIA+ de maneira democrática.

Dados

Uma pesquisa inédita feita baseado nos dados do Sistema Único de Saúde (SUS) mostrou que a cada uma hora um LGBTQIA+ é agredido no Brasil. Foram analisadas 24.564 notificações de violência contra essa população, entre 2015 e 2017, incluindo dados Sistema de Informações e Agravos de Notificação (Sinan), ou seja, casos de violência que não foram denunciados.

O levantamento foi realizado pela Fiocruz, em parceria com a Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IRFS), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Ministério da Saúde.

Já o Maranhão é o quarto Estado brasileiro com o maior número de denúncias de violência contra a população LGBT denunciados ao poder público, de acordo com dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A capital, São Luís, concentra o maior número de ocorrências de casos de homofobia no estado. De acordo com a pesquisa, são 358 casos por 100 mil habitantes no Maranhão, o que equivale a 5,44%.