O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, vai realizar inspeção nos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e nas serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão, no período de 8 a 12 de novembro. 

A inspeção foi instaurada por meio da Portaria N. 68,de 6 de outubro de 2021, assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, que considerou a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; o disposto nos artigos 48 a 53 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e nos artigos 45 a 59 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça; bem como o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal).

Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Os trabalhos de inspeção serão realizados das 9 às 18 horas, devendo haver nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção.

INSPEÇÃO ORDINÁRIA 

O Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção no TJMA de 25 a 29 de março de 2019, para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão e de serventias extrajudiciais. A ação, de caráter ordinário, verificou processos judiciais e administrativos em andamento no Judiciário maranhense.

O objetivo do trabalho foi a fiscalização da observância das leis e das normas do CNJ, o acompanhamento do cumprimento dos achados das inspeções anteriores, a verificação de eventuais novos achados e a análise de processos, por amostragem, no âmbito do TJMA, para ajudar a corte especial a aprimorar a prestação do serviço jurisdicional aos cidadãos.

O relatório da inspeção foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 21 de maio de 2019. O documento foi ratificado, por unanimidade, pelos membros do Conselho.

Na ocasião, foram inspecionados os órgãos do corpo diretivo, Presidência, Corregedoria, as áreas administrativas e o sistema processual eletrônico vinculados à Presidência; a secretaria judiciária e cinco gabinetes de desembargadores.