O Governo do Estado segue ampliando as ações do programa de Regularização Fundiária. Na terça-feira (1º), a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) avançou com a entrega de títulos fundiários para famílias no município de Paço do Lumiar, na região da Grande Ilha. A ação faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e tem o objetivo de garantir a documentação definitiva das propriedades à população mais carente.

O secretário adjunto de Assuntos Metropolitanos da Secid, Júlio Pinheiro, representou o secretário Márcio Jerry na cerimônia de entrega dos documentos. O evento ocorreu no auditório da Prefeitura de Paço do Lumiar. 

“Mais uma grande ação do governador Flávio Dino, através da Secretaria das Cidades, com o compromisso de garantir que o máximo de comunidades da Grande Ilha, os trabalhadores e trabalhadoras, tenham segurança jurídica. O título é fundamental para dar essa segurança e mais dignidade a essas famílias”, destacou o secretário adjunto.

O evento em Paço do Lumiar aconteceu de forma simbólica, respeitando as medidas sanitárias de combate ao coronavírus. Esta etapa do programa beneficiou 303 famílias do bairro Nova Vida, como informou a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo.  “A parceria da prefeitura com o Governo do Estado tem dado muito certo. Vamos alcançar, em breve, mais oito bairros aqui no município, beneficiando 2.700 pessoas”. 

Taciana da Conceição é uma das beneficiadas do programa. Ela falou da satisfação em receber o título de propriedade. “Estou muito feliz, pois, com esse título, temos a segurança da posse de nossa casa. Agradeço ao governador por esse benefício tão importante não só para mim, mas para toda a comunidade do Residencial Nova Vida”, afirmou. 

Plano de Regularização

As ações da Secid, com o Plano de Regularização Fundiária, acontecem de forma contínua e já contemplaram milhares de famílias maranhenses. Em São Luís, foram beneficiadas famílias dos bairros Maria Aragão, Estrela D’Alva, Residencial Monte Castelo, Sacavém, Cantinho do Céu e Sete de Setembro, além da Fé em Deus, em São Luís. Em Paço do Lumiar, um total de 303 famílias da comunidade Nova Vida receberam os títulos de suas propriedades. 

O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades.

Desde janeiro deste ano, a Secid já entregou mais de 500 títulos. Foram assinados, ainda, Termos de Cooperação Técnica com 20 prefeituras. Entre os próximos municípios a serem atendidos com a iniciativa estão Imperatriz, Colinas, Barreirinhas e São José de Ribamar. 

A previsão é que, até o final do ano, 12 mil títulos sejam entregues pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e da Secid, em todo o Maranhão.